Familiares e amigos poderão registrar agressões contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que torna a Lei Maria da Penha mais rigorosa. A matéria permite que testemunhas registrem queixa contra o agressor da mulher, mesmo se a vítima não fizer a denúncia.

A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que a partir dessa mudança qualquer testemunha poderá procurar a polícia em favor da mulher que sofreu violência doméstica.

O projeto aprovado também determina o fim do direito a suspensão do processo contra o agressor nos casos com pena mínima de até um ano. Martha Suplicy disse que, dessa forma, penas alternativas não poderão ser aplicadas.

O texto aprovado ainda dá prioridade no julgamento de processos de agressões contra mulheres até que sejam criados juizados especiais de violência doméstica.