Projeto obriga Estado a oferecer ações de apoio a desempregados

O deputado Emidio de Souza apresentou um projeto que obriga o Estado a oferecer ações de apoio aos trabalhadores de baixa renda que estão desempregados.

O PL 1276/2019 institui o Programa Operação Trabalho e propõe que o governo de São Paulo ofereça ações voltadas ao trabalhador desempregado, com idade entre 29 e 45 anos.

Segundo a proposta, o interessado em participar do programa deverá comprovar que reside no Estado, que está desempregado, que não recebe seguro-desemprego e que faz parte de uma família de baixa renda.

O PL estipula que os beneficiários trabalharão oito horas por dia, cinco dias por semana, atribuindo oito horas semanais para participar de cursos de capacitação e formação profissional, recebendo uma bolsa em que o valor pode variar entre um salário mínimo e um salário mínimo e meio.

"O governo do Estado não possui nenhum programa efetivo para combater a situação apontada, deixando completamente desamparados os milhões de desempregados do Estado", justificou Emidio.

A proposta é baseada em programa criado em Osasco, no período em que Emidio foi prefeito, e visa estimular a busca de ocupação e a ampliação das oportunidades de reinserção no mercado de trabalho, através de investimentos em qualificação profissional e concessão de bolsa.

"O objetivo deste programa que proponho reproduzir em âmbito estadual, por meio do presente projeto de lei, não é apenas de garantir o direito ao trabalho decente, mas também de promover transferência de renda, capacitação e emancipação dos trabalhadores", explicou Emidio.