Estado terá programa de incentivo a adoção de animais

Animais abandonados ou abrigados em centros de controle de zoonoses terão a chance de ter uma família.

Está em vigor a lei que cria o Programa Estadual Adote um Animal, que incentiva a adoção de cães, gatos e animais domésticos em geral. As ações de apoio e cuidados do bem-estar dos animais podem ser feitas através da doação de insumos, produtos para banho e tosa, alimentos, atendimento veterinário e até a promoção de eventos e feiras de adoção. Todos os animais que participem das ações ligadas ao programa deverão estar devidamente vermifugados e vacinados.

O autor da proposta é o deputado Marcio da Farmácia (PODE), que explica a importância dessas ações para os animais de rua. "É um projeto que vai ao encontro do trabalho de prefeituras e clínicas veterinárias. Os centros de zoonoses têm dificuldades de doar seus animais. O projeto cria incentivos para que as empresas que ajudem na adoção desses animais, recebam incentivo nas suas propagandas e produtos", disse.

Relator da CPI da Venda de Animais, o deputado Delegado Bruno Lima (PSL) considera o projeto muito importante para o Estado e espera que outros se espelhem no texto. "O mais importante é mudarmos a mentalidade, para a importância e a necessidade da adoção. É um projeto superpositivo, que faz parcerias entre as empresas, pessoas e o Poder Público. É um avanço que o Estado vai ter", declarou.

O Projeto de Lei 710/2019 foi sancionado e agora é a Lei 17.231, de 09/12/2019.