Sábado, 20 de Abril de 2024
Justiça bloqueia contas e bens do ex-prefeito Valdomiro Lopes
14/12/2019 as 08:29 | S. J. do Rio Preto | SBT Interior
A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou a penhora de bens e bloqueio de contas do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e de outros 13 vereadores da legislatura 2009/2012.
A decisão é referente ao processo em que o ex-prefeito e os vereadores são acusados de criar cargos em comissões que foram considerados irregulares pela Justiça. O grupo já foi condenado por improbidade administrativa e terão de ressarcir aos cofres públicos o valor gasto nesses cargos, mais multa.
Segundo o Ministério Público, caso o ex-prefeito não consiga recorrer na Justiça, os bens penhorados poderão ir a leilão e o valor bloqueado é transferido para o Banco do Brasil.
As contas de Valdomiro Lopes já haviam sido bloqueadas, mas essa decisão foi suspendida em outubro desse ano pelo Tribunal de Justiça após recurso do ex-prefeito.
A suspensão não se aplica às multas, que já podem ser cobradas pela justiça. Ao todo são 4,3 milhões em ressarcimentos.
Se a condenação for mantida em todas as instancias, os vereadores ficarão inelegíveis por três anos e o ex-prefeito por cinco anos. Mas esse processo ainda está em fase de recurso no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Ao todo, foram bloqueados R$ 10,2 mil das contas de Valdomiro, o que não chega ao total de ressarcimento. O ex-prefeito tem 48 horas para recorrer ao bloqueio.
Ao jornal Diário da Região, Valdomiro afirmou que irá recorrer. Ele disse que já apresentou à Justiça um novo desbloqueio da conta bancária.
ENTENDA
Em abril de 2011, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que criou cargos em comissão na Prefeitura de Rio Preto. Em agosto, uma nova lei, projeto de autoria do ex-prefeito, foi aprovada pela Câmara com a criação de 280 cargos, de livre nomeação do prefeito.
Em maio de 2012, a Justiça entrou com ação contra Valdomiro e os 13 vereadores. O promotor entendeu que a aprovação da lei em 2011 foi uma manobra que permitiu criar cargos que pela Justiça já eram considerados inconstitucionais.
Em março deste ano, a Justiça determinou o ressarcimento e o pagamento das multas. Ao todo, a Prefeitura de Rio Preto teve um prejuízo de R$ 4,3 milhões.
A decisão é referente ao processo em que o ex-prefeito e os vereadores são acusados de criar cargos em comissões que foram considerados irregulares pela Justiça. O grupo já foi condenado por improbidade administrativa e terão de ressarcir aos cofres públicos o valor gasto nesses cargos, mais multa.
Segundo o Ministério Público, caso o ex-prefeito não consiga recorrer na Justiça, os bens penhorados poderão ir a leilão e o valor bloqueado é transferido para o Banco do Brasil.
As contas de Valdomiro Lopes já haviam sido bloqueadas, mas essa decisão foi suspendida em outubro desse ano pelo Tribunal de Justiça após recurso do ex-prefeito.
A suspensão não se aplica às multas, que já podem ser cobradas pela justiça. Ao todo são 4,3 milhões em ressarcimentos.
Se a condenação for mantida em todas as instancias, os vereadores ficarão inelegíveis por três anos e o ex-prefeito por cinco anos. Mas esse processo ainda está em fase de recurso no STJ – Superior Tribunal de Justiça.
Ao todo, foram bloqueados R$ 10,2 mil das contas de Valdomiro, o que não chega ao total de ressarcimento. O ex-prefeito tem 48 horas para recorrer ao bloqueio.
Ao jornal Diário da Região, Valdomiro afirmou que irá recorrer. Ele disse que já apresentou à Justiça um novo desbloqueio da conta bancária.
ENTENDA
Em abril de 2011, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que criou cargos em comissão na Prefeitura de Rio Preto. Em agosto, uma nova lei, projeto de autoria do ex-prefeito, foi aprovada pela Câmara com a criação de 280 cargos, de livre nomeação do prefeito.
Em maio de 2012, a Justiça entrou com ação contra Valdomiro e os 13 vereadores. O promotor entendeu que a aprovação da lei em 2011 foi uma manobra que permitiu criar cargos que pela Justiça já eram considerados inconstitucionais.
Em março deste ano, a Justiça determinou o ressarcimento e o pagamento das multas. Ao todo, a Prefeitura de Rio Preto teve um prejuízo de R$ 4,3 milhões.
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