Baroni lamenta falta de público em Audiência na Câmara
13/12/2019 as 17:29 | Fernandópolis | Da Redaçao
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Étore Baroni, lamentou a ausência de público durante a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº130/2019, que estima receita e fixa a despesa do município de Fernandópolis para o exercício de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2020), em cumprimento ao artigo 44 da Lei Federal nº10.257, de 2001, do Estatuto da Cidade e ao parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar mº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Audiência aconteceu no final da tarde da última quinta-feira, 12 de dezembro, e contou apenas com a presença dos vereadores Étore Baroni, Neide Garcia, Júlio Zarola e Murilo Jacob Filho, além do contador da Prefeitura, Guilherme Sentinelo. O objetivo da Audiência era justamente promover a transparência da Gestão Fiscal, por meio da participação popular.
"É uma pena que nenhum munícipe tenha vindo participar desta Audiência, que trata do Orçamento do nosso município para o próximo ano", falou o vereador.
A receita total estimada nos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$238.460.000,00 (duzentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e sessenta mil reais).