Votação de projeto que beneficia procuradores é adiada

A Câmara Municipal de Fernandópolis adiou, por tempo indeterminado, a discussão em plenário do projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria do Executivo, que altera os salários dos procuradores jurídicos da Prefeitura.

Os vereadores ainda não chegaram a um acordo com relação à confecção de emendas modificativas no projeto, já que alguns já se manifestaram contra a mudança de referencial salarial dos procuradores efetivos.

As alterações ocorreriam na Lei Complementar nº 72/218 e nº 139/2017, que versa sobre o regime da Procuradoria-Geral do Município. Essa extinção de cargo seria apenas substituída por outro relacionado a “assuntos governamentais” com salário e status de secretário municipal.

No projeto também previa a criação do cargo de chefe dos procuradores que teria o salário dobrado, gerando mais uma despesa para o município, valor que poderia chegar a R$ 16 mil, teto máximo no município de Fernandópolis.

Mas outro item no texto chamou a atenção de alguns vereadores que já se posicionaram contra a alteração nos vencimentos dos servidores. Ele previa a alteração na tabela de referência para compensar a retirada do artigo 79, mantendo a remuneração já existente.

Algumas emendas estão sendo estudadas para amenizar o gasto com os procuradores. O vereador João Pedro da Caixa propôs que a Lei tenha um artigo que veda os procuradores de receberem nova gratificação por meio do artigo 79.

Também houve a cogitação de redução na gratificação do procurador-chefe, que no projeto original, teria 100% de aumento no salário, passando para 70%.

Ainda estaria em estudo uma emenda supressiva que evitaria a criação de um novo cargo de “assuntos governamentais”, que seria ocupado pelo atual secretário de Assuntos Jurídicos, que teria o cargo extinto, conforme um TAC assinado com o Ministério Público.

Três procuradores jurídicos da Prefeitura chegaram a acompanhar a sessão da Câmara realizada na noite desta terça-feira, dia 19.