Desconto na renovação da CNH de idosos é vetado

O governador João Doria vetou o projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado Roberto Engler, que estabelece desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa há um mês. Com o veto, o benefício não será concedido.

A validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, o documento expira mais rápido, em dois anos, podendo vencer até antes, de acordo com recomendação médica.

O projeto vetado previa que cidadãos com mais de 65 anos tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos teriam 50% de redução. Na mensagem de veto enviada ao Legislativo, o governador afirma que a proposta resultaria em renúncia de receitas.

"Lamento (o veto), já que a ideia é fazer justiça propondo uma espécie de compensação do ônus gerado por uma exigência adicional imposta aos idosos pelo próprio Estado. Enxergo um propósito social muito forte no projeto e, por isso, o desapontamento com a decisão do senhor governador", disse o deputado Roberto Engler.

O veto do governador João Doria retorna à Alesp, que tem a prerrogativa de decidir se o mantém. "Vamos avaliar a disposição dos colegas deputados em reexaminar a matéria", afirmou o deputado.

Roberto Engler lamenta o veto: "projeto tem propósito muito forte".