Projeto cria linha especial de ônibus para Distrito de Brasitânia

A Câmara Municipal se reuniu na noite de ontem, 08 de outubro, para a realização de mais uma sessão ordinária.

Entre os assuntos da noite, estava o Projeto de Lei nº 127/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de linha especial de transporte público, compreendida pelo itinerário Fernandópolis – Distrito de Brasitânia, com circulação no início da manhã, no meio do dia, no final da tarde e no final da noite. A linha especial será gratuita para seus usuários.

Os vereadores aprovaram, também, o Pedido de Retirada pelo autor do Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.507, de 12 de agosto de 2009. Foram aprovados, ainda, Projeto de Lei Complementar nº16/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reenquadramento do cargo público de Professor de Educação Básica -PEB I Ensino Fundamental do Quadro de Pessoal do Magistério Público do Município de Fernandópolis e Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 13.734,08.

Em regime de urgência, os vereadores votaram e aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº11/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 18, de 28 de dezembro de 1999, para a adequação da carga horária dos professores da rede pública municipal, lotados no cargo de “Professor de Educação Básica Infantil” para a jornada completa de 30h semanais.