Projeto proíbe a paralisação de obras públicas no Estado

Um projeto aprovado na reunião da Comissão de Infraestrutura realizada na terça-feira (1/9) determina a continuação de obras públicas em caso de mudança de governo. O deputado Aprigio (PODE) apresentou relatório favorável à proposta e destacou que "a interrupção desses serviços prejudica a sociedade".

O autor do projeto, deputado Itamar Borges (MDB), acrescenta: "As obras são atos impessoais e visam atender ao interesse coletivo", concluiu. De acordo com a justificativa da proposta, a paralisação de obras públicas somente ocorrerá com a autorização da Assembleia Legislativa do Estado. O Projeto de Lei 383/2016 encontra-se pronto para ser votado em plenário.

Os parlamentares ainda discutiram e aprovaram um requerimento de autoria do deputado Márcio Nakashima (PDT) que oficia o Secretário de Governo a levantar a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em presídios, escolas estaduais, centros médicos e hospitais. "O requerimento faz pressão para que o estado cumpra sua própria legislação", disse o deputado Castello Branco (PSL).

Outro requerimento aprovado, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), solicita a participação de representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na comissão. Também estiveram presentes os deputados Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Fernando Teixeira e Rafa Zimbaldi.

As reuniões da Comissão de Infraestrutura são abertas ao público e acontecem todas as terças-feiras às 13h.