Por 8 votos a 3, STF aprova a criminalização da LGBTfobia

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na noite desta quinta-feira (13) utilizar a legislação de crimes de racismo para punir práticas de homofobia e transfobia. A regra, no entanto, é provisória. O Congresso Nacional ainda deve criar leis específicas sobre o tema.

Votaram por criminalizar a homofobia:

Cármen Lúcia
Celso de Mello
Luis Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes

Votaram contra:

Ricardo Lewandowski
Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli

Como foi a votação
A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por abrir os trabalhos na Corte nesta quinta e seguir o voto dos outros seis ministros que já haviam se posicionado anteriormente pela criminalização da LGBTfobia.

“Todo preconceito é violência. Toda discriminação é causa de sofrimento, mas aprendi que alguns preconceitos causam mais sofrimentos que outros, porque alguns são feridas curtidas já em casa, na qual a discriminação castiga a pessoa desde o seu lar, afasta pai de filho, irmãos, amigos, pela só circunstância de tentar viver o que se tem como sua essência e que não cumpre o figurino sócio-político determinante e determinado”, afirmou a ministra.

O ministro Gilmar Mendes foi outro que votou favorável à criminalização da LGBTfobia. “Orientação sexual e identidade de gênero são essenciais à pessoa humana, à autodeterminação do indivíduo de projetar própria vida e buscar felicidade”, afirmou.

Lewandowski, por sua vez, defendeu que não cabe ao STF legislar, apesar de ponderar que o Congresso está demorando a se posicionar sobre a questão. Mesmo assim, o ministro disse que há morosidade por parte dos parlamentares para criminalizar a LGBTfobia.

Retomada do julgamento
Em fevereiro, na primeira sessão sobre a criminalização, o relator do caso, ministro Celso de Mello, entendeu que o Congresso havia falhado ao não se posicionar, então, restaria ao STF tomar a decisão. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes acompanharam o voto naquele momento. Em maio, o julgamento foi retomado e Rosa Weber e Luiz Fux também votaram a favor da criminalização — já formando maioria.