Sábado, 20 de Julho de 2019
Justiça manda prefeita de Ouroeste demitir secretário
22/03/2019 as 07:22 | Ouroeste | Da Redaçao
A Justiça de Ouroeste determinou a demissão do Secretário de Justiça e Assuntos Afins, Douglas Roberto Souza Oliveira, morador de Iturama-MG empossado pela prefeita Lívia Luana Costa Oliveira desde início da administração. A decisão foi acatada pelo juiz da Vara Única, Paulo Victor Alvares Gonçalves, após pedido de liminar em uma ação popular.

Narra que após a exoneração do requerido Douglas Roberto Souza Oliveira do cargo de Procurador Jurídico Municipal por força de decisão judicial proferida nos autos da ação popular 1000047 13.2017.8.26.0696, a prefeita de Ouroeste, Lívia Luana Costa Oliveira editou a Lei 32/2017criando o cargo de Secretário Municipal de Justiça a fim de possibilitar a participação do exonerado no quadro público. Afirma, ainda, que a Lei Municipal 34/2017 que transformou a Secretaria de Segurança Pública em Secretaria Municipal de Justiça e Assuntos Afins é inconstitucional, sob a alegação de que confunde e usurpa atribuições do Secretariado de Justiça com as atribuições jurídicas típicas da Procuradoria-Geral do Município previstas na Lei 30/2017.

A prefeita Lívia teria feito “lambanças” e manobras para manter Douglas Roberto Souza Oliveira em algum cargo no quadro de servidores, motivando a ação popular de atos administrativos.

Com isso, a Justiça determinou que Douglas Roberto Souza Oliveira seja demitido em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 6.000,00, valor que era pago ao servidor que ainda ocupa o cargo na Prefeitura de Ouroeste.
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