STF: Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) a favor da equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, acompanhando a posição de Celso de Mello. Eles são relatores de duas ações sobre o assunto na Corte. Para ambos, o Congresso foi omisso ao não aprovar legislação sobre o tema.

A ideia de enquadrar homofobia e transfobia nos crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o parlamento edite lei específica para a comunidade LGBTI. Para o relator, a demora do Congresso em legislar sobre a questão afronta a Constituição, e que a inexistência de norma que puna a homofobia torna inviável o “exercício de direitos e liberdades”.

Na visão de Fachin, a Constituição é expressa ao definir que a lei deve punir “qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, incluindo assim a homofobia e transfobia. “Nada na Constituição autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe. Toda pessoa tem direito de viver numa sociedade sem preconceitos.”

Pelo menos dois outros ministros devem seguir os relatores no julgamento. Para formar maioria, são necessários seis votos. Um ministro ouvido reservadamente tem dúvidas se acompanha a conclusão do voto de Celso (pela equiparação) por acreditar que pode dar margem a amplas interpretações e eventualmente dar margem a excessos.

O ministro Alexandre de Moraes é o próximo a votar.