Projeto pra diminuir violência doméstica recebe parecer favorável

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp foi favorável à instituição do Programa Família Segura no Estado de São Paulo durante reunião nesta quarta-feira (12/12). O objetivo é diminuir a violência em âmbito familiar, seja ela física, sexual ou emocional.

O autor do Projeto de Lei (PL) 1.076/2017, deputado Coronel Camilo (PSD), explicou: "Combatendo a violência doméstica, inibe-se também a prática de outros delitos - pois evita a sensação de impunidade do agressor". As ações incluirão palestras sobre segurança familiar, acompanhamento de medidas de proteção outorgadas judicialmente para vítima e familiares e orientação ao agressor sobre consequências em casos de descumprimento da ordem judicial. O programa será desenvolvido e implementado pela Polícia Militar.

Outro projeto que recebeu destaque e parecer favorável dos deputados na reunião foi o PL 953/2017, que dispõe sobre a destinação final dos cilindros de armazenamento de gás natural veicular (CNV). A proposta é que os recipientes sejam recolhidos pelo próprio fabricante do equipamento.

O deputado Gil Lancaster (PSB), autor do projeto, disse serem comuns os relatos sobre explosões de GNV - opção acessível para aqueles que procuram economizar com combustível -, e que mais de 90% dos casos de explosões de automóveis ocorrem por conta de cilindros usados indevidamente. "As explosões são um alerta para adotarmos medidas que evitem os inúmeros acidentes ocorridos desde o aumento considerável na quantidade de veículos que utilizam GNV como combustível."

Além do presidente da comissão, deputado Delegado Olim (PP), estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari, Cássio Navarro, Hélio Nishimoto e Marco Vinholi (todos do PSDB), Celso Nascimento (PSC) e Ed Thomas (PSB). O deputado estadual do Amapá Jory Oeiras (DC/AP), presidente da Comissão de Segurança Pública daquele estado, também esteve presente.