Doria, Covas e ex-secretários viram réus por carnaval de rua

A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira (11) a denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) e os ex-secretários Anderson Pomini e Cláudio Carvalho de Lima, por conta dos editais do carnaval de 2018 e de 2019, que teve como vencedora a empresa Dream Factory.

A ação foi aceita pela juíza Alexandra Fucks de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública. Com isso, Covas, João Doria (PSDB), os dois ex-secretários, além da empresa Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda, viram réus no processo.

Na ação, o MP pediu a anulação do edital do carnaval 2019 e a elaboração de um novo. O valor da causa é de R$ 15,5 milhões. O promotor vê irregularidades no modelo escolhido - Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse - para a contratação.

Na decisão, a juíza afirmou que não foi esclarecido, na defesa apresentada pelas partes, "as razões para as alterações dos quantitativos mínimos previstos no edital sem que houvesse estudo ou pesquisa que a justificasse".

E que considerou "muito curiosa, por exemplo, a contratação sem apresentação de plano de trabalho ou justificativa para os preços constantes de proposta."

Em nota, a Prefeitura afirma que os procedimentos "foram realizados de acordo com os mais rigorosos parâmetros legais e administrativos, de forma a tornar todo o processo regular e transparente."

O texto diz ainda que "assim que for oficialmente notificada da decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Prefeitura continuará prestando todos os esclarecimentos necessários, como sempre fez, para a elucidação dos fatos e para que se faça justiça".

A assessoria do governador eleito João Doria alega que o processo de licitação "foi conduzido de forma rigorosa, regular e transparente". e que "os esclarecimentos necessários serão prestados à Justiça e será comprovada a ausência de qualquer irregularidade."

O G1 entrou em contato com os demais citados e aguarda retorno.

A denúncia
A ação civil de improbidade administrativa foi proposta em junho pelo promotor Nelson Sampaio, da Promotoria do Patrimônio Público, após um relatório minucioso feito pelo Tribunal de Contas do Município.

A ação, que tem 54 páginas, destaca que o modelo escolhido pela gestão municipal - Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse -, foi incorreto.

"Caberia, nesta situação, a adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, visto que é plenamente possível a existência de outras empresas interessadas, prestigiando, dessa forma, o princípio da livre competição e da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração", defendeu o promotor à época.