Domingo, 22 de Julho de 2018
A Vida antes da Criação da Previdência
15/06/2018 as 22:42 | Fernandópolis | Sergio Pasqual Teixeira
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Fernandópolis
E hoje, quem paga a conta?
Atualmente não conseguimos imaginar as pessoas chegarem ao fim de sua vida laboral sem umaAssistência do Estado, mesmo que seja mínima e com todos os problemas que a nossa Previdência Social possa apresentar.
Antes da criação da “Assistência pública ou Assistência Social” as pessoas dependiam do seu núcleo familiar (os filhos e netos cuidavam dos mais velhos que não tinham mais condições de trabalhar) ou de forma particular para se ajudar, ou ainda em pequenas comunidades, ex. Comunidades de ofício e entidades como a igreja, Santa Casa. Não tinham nenhum tipo de auxílio do Estadoque não intervinha na desigualdade social para promover o bem-estar social e as pessoas que precisavam de determinada proteção, mas não tinham assistência do Estado.
Em 1601 na Inglaterra foi promulgada a lei dos pobres, a qual criava um tipo de sistema social, mas ainda precário, que era administrado pelas paróquias, que tinham, dentre outras funções, recolher as pessoas da rua e coloca-las numa casa de trabalho, através de contribuições. Esta lei reconhece que cabia ao Estado amparar comprovadamente os necessitados, Era mais uma questão de saúde pública mais do que bem-estar social com base no princípio da dignidade da pessoa humana, pois essas pessoas da rua causavam um mal-estar.
No Brasil, há uma referência histórica que é a CF de 1824 e marca o início da interferência do Estado na questão social. Posteriormente a declaração dos direitos do homem, tratava-se da assistência social e dizia claramente que o Estado seria responsável pelos socorros públicos, sendo esta uma norma programática, tendo uma eficácia mínima.
A seguridade social surge no Brasil no texto da CF/88 no seu Art. 194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
30 anos se passaram e algumas tentativas de resolver o custeio da Previdência Social não obtiveram êxito no longo prazo, pois, em nossa opinião, o aperfeiçoamento da forma de custeio, os “famosos rombos”, da Previdência Social no Brasil passam primeiramente pelo Estado tirar das costas dos trabalhadores o peso da divida com a Seguridade Social, ou seja, separar na conta da Previdência Social, tudo aquilo que é considerado Assistência Social.
Alguém pode perguntar: Como o trabalhador esta pagando a conta? Resposta: Contribuindo mais, afinal, a cada reforma proposta aumenta o tempo de contribuição e a idade para adquirir o direito para a aposentadoria.

Sergio Pasqual Teixeira, 63 anos, foi presidente o IPREM Fernandópolis por dois períodos (8 anos), membro do Conselho Deliberativo do quarto maior fundo de Pensão do Brasil – Fundação CESP por mais de 10 anos, certificado ANBIMA CPA-20 e atualmente Membro do Comitê de Investimentos da FUNDAÇÃO CESP - Plano da AES TIETE e Vice Presidente do Fórum de Participantes de Planos de Aposentadoria Suplementar – FPPS.
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