A conciliação entre o agro, o meio ambiente e a sociedade

O agronegócio recebe injustas críticas de ONGs - Organizações Não Governamentais, entidades de representação e países concorrentes do Brasil no comércio internacional. Há um movimento articulado para obscurecer o setor que é o mais dinâmico da economia brasileira.

As pressões exercidas sobre a agropecuária não são novidade, mas as bandeiras foram mudando ao longo do tempo. No passado atacava-se o latifúndio improdutivo e a concentração de terra. Em seguida, a grilagem e a ocupação de terras indígenas, os transgênicos, as condições de trabalho no campo, as práticas agrícolas que pretensamente promovem o aquecimento global e a inadequada gestão ambiental.

Apesar do longo trajeto, aos poucos essas críticas vão sendo superadas, pela resposta técnica do setor, revelação de evidências científicas, geração de estatísticas e melhor comunicação com a sociedade.

A questão do acesso à terra já não tem tanta ressonância, pois as propriedades rurais deram um salto de eficiência e produtividade. É notório também que a titularidade da terra não é o recurso mais importante e não contribui para a redução da pobreza. Educação, conhecimento, vocação e capital são insumos muito mais valiosos. E o fracasso dos assentamentos em termos sociais, econômicos e também do ponto de vista da eficiência do gasto público demonstram essa realidade.

A biotecnologia é uma realidade e as pesquisas vão sedimentando sua segurança para a população pela redução da utilização de defensivos e elevação no nível nutricional de alguns alimentos. Além disso, a nova técnica de Crispr-Cas9 (lê-se Crísper cás-nove) vai revolucionar ainda mais a biotecnologia, na medida que possibilitará a edição genética, sem a necessidade de troca de genes entre espécies, argumento utilizado contra os transgênicos.

Condições inadequadas de trabalho no campo e grilagem são problemas pontuais que precisam ser combatidos, é lógico, mas são exceções e não a regra, tal como ocorre em outros setores. Muitas ações trabalhistas decorrem da baixa aderência da CLT e legislação superveniente ao meio rural, o que deve ser mitigado com a recente reforma trabalhista. Os salários tiveram forte valorização nos últimos anos para manter a atratividade em relação ao setor urbano e o SENAR vem prestando relevante contribuição ao oferecer cursos de qualificação gratuitos aos trabalhadores e produtores rurais, inclusive sobre as normas regulamentadoras rurais. Tudo isso tem concorrido para o avanço nas relações de trabalho rural.

Mas o tema que mais impacta a imagem da agropecuária é o ambiental. Desmatamento, uso excessivo de defensivos, elevado consumo de água e poluição pela emissão de gases causadores do efeito estufa, relacionados às mudanças climáticas e a ocorrência de fenômenos de extrema severidade, são alguns dos desafios que a agropecuária precisa lidar.

Ocorre que um olhar isento sobre o setor, estudos e estatísticas revelam que os produtores rurais são os verdadeiros guardiões do meio ambiente, são heróis e não vilões. Análises preliminares realizadas pela EMBRAPA, a partir dos dados do CAR ? Cadastro Ambiental Rural, indicam níveis significativos de conservação dentro das propriedades rurais. O Brasil preserva 67% do seu território com vegetação nativa e os produtores dedicam 176 milhões de hectares, em média 47,7% das suas propriedades, para a manutenção da flora e fauna nativas.

Como instrumento de gestão instituído no novo código florestal (Lei 12.651/2012), o CAR trouxe luz à discussão ambiental e desnudou a efetiva contribuição das propriedades rurais à sustentabilidade do País. Todavia, ADIs - Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitam no STF - Supremo Tribunal Federal e TJ-SP - Tribunal de Justiça de São Paulo, questionando importantes dispositivos do Código, inclusive os atinentes ao PRA - Programa de Regularização Ambiental, instrumento que justamente se incumbe de regularizar eventuais inconformidades.

Esperamos um desfecho favorável na Justiça para que o Código Florestal possa ser integralmente aplicado, a fim de garantir transparência sobre a real contribuição do Agro à preservação do Meio Ambiente, meios de regularização de eventuais inconformidades ambientais, segurança jurídica e justiça social. Temos certeza que o Código Florestal e seus instrumentos podem viabilizar a completa conciliação entre o Agro, o meio ambiente e a sociedade.


Por Fábio de Salles Meirelles