Prefeito e vereadores se reúnem sobre projeto da Licença Prêmio

O prefeito André Pessuto recebe hoje, às 15h00, no gabinete, uma comitiva de vereadores para uma reunião sobre o polêmico projeto que mexe no estatuto do servidor público, principalmente na mudança do artigo 122 da Lei Complementar 01 de 1º de junho de 1992.

O projeto que está protocolado no Legislativo e que será lido na sessão desta terça-feira, prevê mudanças no benefício da “Licença Prêmio”. Essa alteração pode acabar com o prêmio para os servidores que faltarem 30 dias consecutivos ou ininterruptos durante os cinco anos, quando completados é beneficiado com 90 dias de licença.

O texto diz que “...afastar-se por mais de 30 dias, consecutivos ou intercalados no período de 05 (cinco) computando-se nesta soma as faltas abonadas, justificadas e os dias de licença a que se referem os itens I, IV, V, VI e VII do artigo 103”.

Se o texto for aprovado, praticamente todos os servidores poderão perder o benefício, já que ficaria impossível deixar de faltar por para socorrer ou levar um filho ao médico ou até mesmo deixar de utilizar as seis abonadas de direito do servidor prevista na lei.

A Prefeitura tentou justificar a matéria baseando no imenso número de licenças médicas no quadro de servidores do Executivo, mas o projeto também poderá penalizar os bons servidores municipais que utilizam as abonadas ou licença médicas em caso de extrema necessidade.

O presidente do Sindicato do Servidores Público Municipal disse que ficou surpreso com o projeto já que a categoria não foi consultada sobre o fato. Ele ainda lamentou a maneira que as coisas envolvendo o funcionalismo são tratadas deste jeito.

A reunião entre prefeito e Sindicato acontece nesta terça-feira, dia 8.