Ex-prefeito Saracuza e assessores conseguem liberdade provisória

Depois de três dias de audiência na cidade de Urânia, o ex-prefeito terá direito a liberdade a partir desta sexta-feira, 04 de agosto.

Em determinação da Magistrada responsável pelo processo no Poder Judiciário de Urânia o ex-prefeito e seus assessores que estavam presos desde o dia 30 de março, poderão aguarda as investigações em liberdade.

Isso não quer dizer que o processo acabou somente uma etapa foi realizada, com um futuro julgamento e possível condenação todos voltam para a cadeia.

Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal do Povo, a audiência terminou por volta das 22h de quinta-feira, para atender as exigias de lei o ex-prefeito retornou para Araçatuba, onde deve realizar o exame de corpo delito e ações necessárias, e ainda na sexta-feira estar de volta ao município de Urânia.


OPERAÇÃO

A Polícia Federal de Jales/SP deflagrou na manhã de quinta-feira, 30 de Março, a Operação Repartição, que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação do governo federal, que foram distribuídos a todos os municípios brasileiros no último dia útil do ano passado. Estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão temporária. Os alvos são o ex-prefeito de Urânia (SP), dois advogados (assessoria jurídica) e o ex-chefe de RH da prefeitura.

Em nota, a PF informou que há 10 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos nas cidades de Urânia, Jales e Votuporanga/SP. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Urânia/SP.

Francisco Airton Saracuza (PP), ex-prefeito de Urânia, teria tomado ciência do crédito de mais de R$ 400 mil nas contas da Prefeitura, provenientes do programa de repatriação de recursos federais, e autorizado expediente extraordinário no setor de recursos humanos da prefeitura, no sábado, dia 31 de dezembro de 2016, último dia de seu mandato. Segundo a PF, neste dia, apenas 12 servidores comissionados, de um total de 435 (entre comissionados, ativos e inativos), receberam aproximadamente R$ 300 mil a título de recisão trabalhista que foi autorizada pelo ex-prefeito.

Nestes pagamentos suspeitos, pagos a apenas alguns assessores próximos ao ex-prefeito, foram indenizadas férias e licenças-prêmio de até sete anos de trabalho. Dois ex-assessores jurídicos (F.A.P. e R.R.C.B.) receberam valores de acerto trabalhista de até R$ 62 mil. Os 12 servidores beneficiados com as indenizações trabalhistas também receberam os salários de dezembro, décimo terceiro e férias proporcionais, o que não ocorreu com o restante do funcionalismo público municipal, que não recebeu sequer o salário do mês de dezembro e muito menos os valores relativos ao décimo terceiro.

Durante as investigações, os federais identificaram que os 12 beneficiados com os pagamentos feitos no último dia de mandato, são, em sua maioria, filiados ao partido do ex-prefeito ou fizeram parte de sua coligação nas eleições de 2012. Analisando o histórico remuneratório dos ex-assessores, verificou-se que alguns deles tiveram até 400% de aumento salarial no período da administração do ex-prefeito. Além disso, os demais funcionários da prefeitura, mais de 400 pessoas, dentre eles os que recebem as menores remunerações, passaram dificuldades no final de ano em razão da falta do recebimento dos salários e décimo terceiro. Em alguns casos, tiveram que contar até com a ajuda financeira dos familiares.

A PF também apurou que os pagamentos sobre as verbas trabalhistas indenizadas, embora não fossem devidas aos ex-assessores, foram integralmente pagas, inclusive sobre períodos que, juridicamente já estavam prescritos. Alguns dos ex-assessores não tinham em seus assentamentos funcionais nenhum registro de faltas ou afastamentos ao trabalho no decorrer de quase 8 anos, mas os federais encontraram registros de viagens de alguns ex-assessores para o litoral brasileiro e para o exterior, como por exemplo Estados Unidos, com períodos de até 15 dias de duração. Esta condição (de ausência não registrada) fez com que eles tivessem fraudulentamente direito às indenizações recebidas.

De acordo com a PF, esta não é a primeira Operação que investiga suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação na região. No final de fevereiro, a PF de Jales deflagrou a Operação Catatau, que prendeu o ex-prefeito, a ex-tesoureira e o assessor da Prefeitura de Dolcinópolis/SP em razão de desvios relacionados aos recursos da repatriação recebidos do governo federal. Todos os envolvidos continuam presos preventivamente aguardando julgamento.

Como esta é a segunda operação policial da PF em que se verificou este tipo de desvio em municípios nos quais o prefeito não foi reeleito nem conseguiu eleger o candidato que apoiou, existe a possibilidade de que o mesmo esquema criminoso tenha sido utilizado em outros municípios. Casos pontuais, que por ventura sejam identificados, serão igualmente investigados pela Polícia Federal.

Somente o valor recebido a título de repatriação pelo município de Urânia/SP seria praticamente suficiente para pagar a folha integral dos 295 servidores ativos do município, porém apenas 12 servidores foram contemplados, enquanto os demais sequer receberam os salários do mês de dezembro. A operação foi batizada com o nome Repartição em alusão à repartição (divisão/distribuição) indevida de recursos públicos que ocorreu em uma repartição (órgão público).

O ex-prefeito Francisco Airton Saracuza (PP), os advogados F.A.P. e R.R.C.B. e o ex-diretor de RH do município de Urânia/SP, A.G.J., além dos outros 10 investigados que faziam parte dos servidores de confiança do ex-prefeito poderão responder, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de desvios de verba pública, peculato e associação criminosa com penas que podem chegar até 25 anos de reclusão. Os presos, após serem ouvidos pela autoridade policial, serão encaminhados às Cadeias Públicas de Santa Fé do Sul/SP e Guarani D`Oeste/SP, onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Urânia/SP.