Ação tenta retirar parentes de prefeita na Prefeitura de Ouroeste

A prefeita Livia Luana Costa Oliveira, de Ouroeste, virou alvo de uma ação popular assinada por Anderson Julio Rotta e Euclydes Antonio de Oliveira Correa – administrador de empresa e comerciante respectivamente. Na inicial alegam que a prefeita colocou vários parentes com funções diversas na administração direta de Ouroeste.

Desde que assumiu o município, no dia 1ª de janeiro de 2017,ela e sua mãe, Nadir Teresinha, secretária municipal, passaram a a nomear membros da família para, cargos agentes políticos, cargos comissionados, os denominados cargos de confiança, . De acordo ainda com a ação popular também teria nomeado seu irmão e filho da secretaria, Luciano César Costa Oliveira servidor público efetivo municipal como assistente de administração, nomeado para o cargo de secretário de governo municipal portaria nº 071/2017 de 02/01/2017,sendo, exonerado do cargo pela portaria nº197/2017 de 06/03/2017, após a repulsa dos munícipes em relação ao nepotismo.

A ação popular baseia-se sobre relatos de outros munícipes é fato o irmão mandaria na administração dos servidores administrados (teoricamente usurpação de função pública), estando também em função gratificada na comissão de vistoria e avaliação de bens público municipal portaria nº 218/2017de 20/03/2017, função gratificada em 10% da remuneração percebida. Nomeou a esposa de seu irmão, e nora da secretaria municipal Nadir Terezinha, a Sra. Aracelli de Oliveira Capelli para ocargo ainda não conhecido. Um dos autores fez o requerimento de nº 1433/2017, contendo pedido de informação com basena lei das informações, sem resposta até o momento. Atualmente, segundo informações, ela prestaria serviços remunerados para o

Departamento de Finanças da Administração em situação de fato junto ao diretor de Finanças nomeado Aparecido Corrêa, e também foi nomeada no conselho de educação do município,(Fundeb) portaria nº 243/2017. Já Fernando Cesar Hernandes ,sobrinho da secretária Nadir Teresinha, para Diretor de Agricultura e Pecuária portaria nº 205/2017 de 13/03/2017. Em situação de fato exercer o cargo de Diretor de Fiscalização de Serviços Urbanos, atuando efetivamente junto ao departamento de transportes e setor de compras, Outro questionamento é Fábricio Cesar de Oliveira, também sobrinho da secretária municipal Nadir Theresinha, servidor público efetivo municipal agente administrativo, começou com a revogação do cargo designado em gestão anterior, portaria nº 073/2017 de 02/01/2017, logo em seguida nomeia Pregoeiro Oficial ( que não teria especialização para o cargo de pregoeiro), por meio da portaria nº 077/2017 de 02/01/2017, concedendo gratificação por função em 10% da remuneração percebida, por meio da portaria nº 084/2017 de 13/01/2017, também nomeia ao cargo de Diretor de Licitação pela portaria nº 110/2017 de 23/01/2017 e na comissão permanente de pregoeiro oficial para exercício de 2017, portaria nº213/2017de 17/03/2017. Outro nome seria de Leise Barreto de Oliveira Melo outra sobrinha ao cargo de livre exoneração de Diretora de Atenção Básica. Para os requerentes, os nomeados e representados em cargos deconfiança, frisando, não teria qualificação técnica ou mesmo interesse público, certamente estão sendo remunerados de maneira distinta dos demais servidores públicos, percebendo valores nominaismaiores que dos funcionários efetivos e de carreira .

A Súmula Vinculante 13 atesta que a questão parece enquadrar-se “o interessado é parente de segundograu, em linha colateral, da Vice Prefeita do Município que,embora não seja a autoridade nomeante, encaixa-se nacategoria de ‘servidor da mesma pessoa jurídica investido emcargo de direção, chefia ou assessoramento’, se compreendidade forma ampla”
A ação foi assinada também pelo advogado Rogério Romero.