Assembleia de SP aprova lei que proíbe uso de cobaias para ensino

A proibição do uso de cobaias em escolas e universidades paulistas foi aprovada na quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O Projeto de Lei (PL) 706/2012, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC-SP), mantém apenas as atividades de observação, exames e tratamentos de animais já feridos ou doentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin.

Batizado de Lei Anticobaias, o projeto quer poupar animais de dores e sequelas, que, em alguns casos, levam à morte. “Reconhece-se o fato de que procedimentos realizados em animais em sala de aula são apenas repetições de eventos conhecidos, podendo o mesmo evento ser demonstrado em outros métodos que não animais, em conjunto conhecidos como métodos alternativos ou métodos substitutivos”, diz o texto de justificativa do PL.

O autor do projeto de lei acrescenta que a proibição poupa também estudantes que ficam sob estresse ao realizar os procedimentos. “A utilização de animais vivos tem o potencial de dessensibilizar o estudante, podendo fazê-lo perder o senso de reverência e respeito pela vida. A utilização de métodos substitutivos condiz com a formação de profissionais mais sensíveis e humanos”, avalia o parlamentar.

De acordo com Feliciano Filho, a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605, de fevereiro de 1998, já criminaliza o uso de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.