Sexta, 23 de Junho de 2017
ACIF comete gafe em ofício enviado à Câmara Municipal
19/05/2017 as 07:58 | Fernandópolis | Da Redaçao
A Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis cometeu uma gafe em um oficio enviado a Câmara de vereadores. O documento assinado pelo presidente da entidade Mateus Morales questiona alguns pontos da lei que instituiu o Dia da Consciência e Cidadania LGBTI aprovada pela Câmara neste mês de maio.

Morales quer que a data comemorativa seja feita no último domingo do mês de junho e não no dia 28, como consta lei. Mas a “gafe” está no terceiro parágrafo do oficio onde a ACIF sugere que não haja qualquer despesa para o município, quanto à instituição do Dia em destaque, sendo uma comemoração de cunho particular, portanto o artigo 4º seja revisto, uma vez que a realidade de despesas do Município já é bem comprometida, o que prejudicaria o desenvolvimento local como um todo.

O artigo 4º do projeto, do qual a entidade se refere é meramente formal, somente indicando que as despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias. Na realidade este texto se refere à despesa para publicação da lei no diário oficial do município.

A entidade “achou” que a Prefeitura pagaria pela realização de um evento neste dia 28 de junho, como uma possível Parada Gay.

A advogada da entidade disse por telefone que buscou informações na Prefeitura para confeccionar o oficio enviado a Câmara Municipal e que lá (Prefeitura) disseram que a despesa de um possível evento LGBTI teria que ser pago com dinheiro do município, por conta da aprovação do artigo 4º.

Todas as leis produzidas, tanto do Executivo ou Legislativo, possuem essa clausula, para que haja uma dotação orçamentária para publicar a lei no diário oficial do município. Essa publicação é cobrada por centímetro de coluna e o valor depende do tamanho do espaço utilizado no jornal.

Neste caso da Lei do Dia da Consciência e Cidadania LGBTI, o valor foi inferior a R$ 100 reais, sendo pago uma única vez, sem despesas futuras.

O autor do projeto, Cidinho do Paraíso, prometeu devolver o ofício.
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