Perícia médica poderá ser mais ágil com usuários de baixa renda

A Assembleia Legislativa de São Paulo abriu discussão sobre o projeto que autoriza a criação do Fundo Especial de Custeio de Perícia (FEP). Com a lei, o custo pericial para quem não tem condições de pagar advogado particular passa a ser mantido pelo tesouro estadual. Atualmente as perícias solicitadas nestes processos são pagas pela Defensoria Pública.


Segundo a deputada Leci Brandão, líder do PCdoB na Assembleia, a proposta é boa. “Eu sou totalmente favorável, as pessoas carentes precisam de perícias e por não conseguirem pagar estão sendo prejudicadas. O Fundo vai ajudar muito”, explica.


De acordo com o deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo, há um acúmulo de cerca de três mil casos de perícias a serem pagas, principalmente de usuários da justiça gratuita, sem que haja recursos previstos para esse pagamento. “Uma previsão de gastos pequena, de R$ 7 milhões até o final do ano, mas que resolverá um grande problema para o melhor funcionamento da Justiça”.

O FEP será administrado por um Conselho Gestor, e o presidente deste Conselho será o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.