Pela igualdade de direitos

A semana do dia 08 de março - Dia Internacional da Mulher – nos serve como marco de uma pauta que não envelhece, porque infelizmente vivemos em uma sociedade desigual – onde a desigualdade de gênero talvez seja uma das mais poderosas porque permeia toda a nossa sociedade e conduz a outras desigualdades.

Como deputada estadual, e como mulher, sou uma defensora dos direitos da mulher. Direito a um mesmo salário, direito a uma mesma promoção e direito a integridade física, já que muitas continuam sendo vítimas de violência.

Segundo a Organização Mundial de Saúde a taxa de homicídios no Brasil é de 4,8 mortes para cada 100 mil mulheres. É a quinta maior taxa do mundo, em uma avaliação envolvendo 83 países.

Outro estudo da ONU aponta que 50,3% das mortes violentas de mulheres no país são cometidas por familiares e 33,2% por parceiros ou ex-parceiros. As mulheres têm sido mortas por pessoas da sua convivência, e não pela criminalidade em geral. É o que chamamos de feminicídio.

Consegui aprovar três Leis que tem como objetivo aumentar a rede de proteção para a mulher vítima de violência.

Hoje, a Secretaria de Segurança disponibiliza mensalmente os índices de violência contra a mulher, no site da Secretaria. Os dados estão abertos a quem interessar. (Lei 14545/2011)

Impressionante notarmos através destas estatísticas como o interior paulista é mais violento – em relação a capital e a grande São Paulo.

Temos também a Lei 14.950/2013 que propõem campanhas de conscientização de combate à violência no âmbito estadual. Muita conversa e informação que servem de alertas e tocam em assuntos muito sensíveis.

Tenho também trabalhado para a regulamentação de Lei 15.425/2014 de minha autoria, que determina a implantação de sistemas de informação eletrônicas das medidas protetivas nas Delegacias de Polícia, ou seja, toda medida protetiva expedida pelo poder judiciário, constaria do banco de dados das Delegacias de polícia - dessa forma a autoridade policial pode consultar eletronicamente se a mulher tem a medida protetiva, e agir imediatamente para que ela seja cumprida.

Temos também mais dois Projetos de Lei tramitando: um sobre a importância da notificação compulsória dos casos de violência pelos profissionais de saúde, que prestam atendimento à mulher vítima de violência. Se conseguirmos a aprovação, o profissional que faz o atendimento terá a obrigação legal de registrar o caso como suspeita de violência.

Outro projeto é o “Tempo de Despertar”, que determina que homens agressores devam passar por uma série de atividades propositivas coordenadas por profissionais como terapeutas e psicólogos, com o objetivo de encararem seus problemas de frente, discutir o assunto, e não voltar a rescindir.

Aliás, o Tempo de Despertar já funciona em Taboão da Serra, cidade da grande São Paulo, com homens agressores com uma boa aceitação. Lá ele é aplicado pelo Ministério Público e pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi implantado pela prefeitura, através da Coordenadoria e pela Promotora doutora Maria Gabriela Mansur.

Eu acredito que esta luta deva ser de todos nós. Enquanto as mulheres forem vítimas de violência, sofrerem com a discriminação, com o desrespeito a sua capacidade de trabalho, nunca teremos um país justo e uma sociedade equilibrada.


Por Deputada Analice Fernandes