Afinal, perícia no Senado pró-Dilma pode sepultar impeachment?

A presidente afastada Dilma Rousseff e senadores ligados à petista defenderam que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a falta de motivos jurídicos para o impeachment. Já parlamentares favoráveis ao afastamento interpretaram o documento como um reforço aos argumentos dos crimes de responsabilidade.

A análise divulgada nesta segunda-feira (27) responsabiliza Dilma pela edição de créditos suplementares por meio de decreto, sem o aval do Congresso, mas isenta a petista de responsabilidade pelas pedaladas fiscais, atraso de repasses do governo federal para bancos públicos.

As duas medidas são os argumentos técnicos do pedido de impeachment em discussão no Senado. O valor do repasse atrasado é de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

"É um golpe parlamentar porque não há base jurídica para impeachment (...) Os peritos consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Dizemos isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou o mesmo", afirmou Dilma em entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

"Não há, em nenhum momento, um alerta ou um parecer técnico que diga "presidenta, se você assinar este decreto estará comprometendo a meta fiscal". Por isso fica cada vez mais claro que este processo de impeachment não tem base legal, não tem fundamentação", completou a presidente afastada.

A petista disse estar conversando com senadores e com movimentos sociais para viabilizar sua volta. Ela minimizou ainda a conclusão sobre os decretos.

Senadores contrários ao impeachment também reforçaram a isenção da petista quanto às pedaladas.

"Para se caracterizar um crime de responsabilidade de um presidente da República, é necessário que haja sua participação direta. Mas quando vem um parecer e afirma claramente que não há participação direta da presidente no Plano Safra, essa denúncia, que já era frágil, se torna um pretexto para afastar uma presidente eleita pelo povo", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do governo quando a petista estava no Planalto.

Pró-impeachment

Já senadores da base do governo interino de Michel Temer destacaram as evidências que fundamentam o pedido de afastamento de Dilma. O senador José Medeiros (PSD-MT) classificou como "uma bomba” na estratégia da defesa o resultado da perícia.

Para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), o documento reforça a acusação. "Essa perícia, que seria um instrumento da defesa, passa a ser uma ferramenta para a acusação, porque fica caracterizado o crime de responsabilidade no que diz respeito aos decretos de suplementação orçamentária", afirmou.

De acordo com ele, as pedaladas são empréstimos bancários, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a assinatura de Dilma basta para responsabilizá-la pelos atos.

A junta formada a pedido da defesa é composta pelos consultores Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, e por Fernando Álvaro Leão Rincon, diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado.