Escolas estaduais paralisarão atividades nesta sexta-feira

Em protesto contra o governo do tucano Geraldo Alckmin, todas as escolas estaduais de Fernandópolis paralisarão as atividades nesta sexta-feira(29).

O município vai aderir ao ato, que será realizado por todas as instituições de ensino do estado.Cerca de 6 mil alunos da cidade não irão às aulas amanhã.

A cobrança dos educadores é antiga. Recentemente, Diretores, professores e funcionários das escolas estaduais pertencentes à Diretoria de Ensino da Região de Fernandópolis divulgaram uma Carta Aberta ao governador Geraldo Alckmin e à população em geral.

Na carta, os servidores protestam contra as condições de trabalho e a serem submetidos a uma espécie de "enquete" para decidir sobre acréscimos na remuneração.Confira o comunicado na íntegra:

“Carta Aberta ao Governo Estadual de São Paulo e à População em geral

A presente carta, embora elaborada de maneira simples e objetiva, traz em seu bojo um manifesto de grande envergadura. Trata-se da desmedida frustração e descontentamento dos profissionais de educação da esfera estadual, os quais se sentem lesados pelas condições de trabalho que lhes são impostas e, entre outras causas, pela decisão do Governo do Estado de São Paulo, o mais rico da Nação, em submetê-los a uma enquete: ou pagamento de bônus ou reajuste salarial, sendo que estão previstos em leis específicas e, portanto, não há escolha, ambos são legítimos!
Em certa época, acreditamos que a Educação poderia, realmente, alavancar. Ofereceram-nos projetos, material didático e pedagógico, cursos de aperfeiçoamento e um currículo unificado. Tudo pelo bem da Educação. Os indicadores apontavam para um sucesso iminente, mas a utopia não se concretizou. Em especial, este ano, nós educadores, estamos sentindo na pele o descaso e a despreocupação das instâncias públicas por nossa classe.
Houve um considerável investimento em bens materiais, mas o maior bem, aquele que faz as engrenagens do processo ensino-aprendizagem deslanchar – nós educadores – estamos recebendo ou, melhor dizendo, não estamos recebendo nosso devido valor e respeito dos governantes, nossos empregadores e, por consequência, da sociedade em geral. Não há investimento no profissional. É certo que o descaso vem de longa data, mas nas últimas três décadas, tornamo-nos uma classe de excluídos, mal remunerados e desvalorizados em todos os sentidos. Registre-se que, todos os anos, no mês de janeiro, o salário mínimo é reajustado no país. O Governo do Estado de São Paulo gaba-se por pagar um valor maior do que o estipulado pelo Governo Federal. Pois, bem, a reposição deste ano foi de 10,5% e elevou o valor de R$905,00 para R$1.000,00, enquanto que na esfera federal é de R$880,00, em 2016. Como um Governo reajusta o salário mínimo em 10,5% para os outros empregadores pagarem e não reajusta os salários do funcionalismo público? O que não conseguimos entender, de forma alguma.
Por meio dessa, buscamos um diálogo de duas mãos: os que falam e os que ouvem, compreendem e agem. Vamos deixar expressas nossas reivindicações e reais necessidades na esperança de sermos atendidos. Nossa atual situação é preocupante. Não recebemos os reajustes anuais e nossos salários estão defasados, pois não acompanham a inflação e, ainda, com um plano de carreira tão flexível que não nos proporciona nenhuma segurança.
Indignados com toda essa situação pela qual estamos passando, ainda tivemos de escutar o pronunciamento da SEE, que “apesar da grave crise econômica brasileira, o Governo do Estado de São Paulo irá honrar com o compromisso de pagar o bônus”, como se isso fosse um grande favor. Primeiro nos ofereceram, em vez da bonificação, um reajuste pífio de 2,5%, depois de decorridos dois anos sem reajuste algum, considerando, ainda, que nos quatro anos anteriores (2011 – 2014) as reposições anuais ficaram abaixo da inflação, embora o Governo tenha divulgado que, nesse período, os professores tinham recebido um reajuste de 45%. Na realidade, professores ativos da rede estadual tiveram 12,3% de reposição salarial, descontada a inflação. O detalhamento do reajuste foi informado à mídia somente após o fim da paralisação da categoria, em meados de 2015, quando o Governo foi acionado, via Lei de Acesso à Informação. E agora, alardeando um esforço sobrenatural, fará o pagamento do bônus, cujo valor máximo que cada profissional receberá é proporcional a 0,84 do salário, por termos atingido as metas de desenvolvimento do ensino. Ressalta-se o fato de que o pagamento em questão é referente ao ano letivo anterior, ou seja, 2015, de modo que sua aquisição teria se dado, em tese, no momento em que as escolas teriam atingido a meta exigida de desempenho escolar, parte central da política educacional do Estado de São Paulo. O bônus é uma gratificação oferecida aos professores e funcionários da Educação por terem realizado um bom trabalho, um recebimento por mérito. Então, por que o paradoxo de termos alcançado as melhores metas do IDESP dos últimos anos e recebermos o pior bônus da história? Onde está o dinheiro da Educação, se a arrecadação de impostos, em 2015, foi a maior da história? Os números divulgados comprovam isso.
Acontece que temos uma enorme galeria de projetos e ações apenas implantados e outros tantos descontinuados, para os quais houve altos investimentos financeiros. É um eterno começo, sem meio e nem fim. Some-se a isso, com a reorganização da Secretaria de Estado da Educação, a partir de 2011, houve um considerável inchaço da máquina administrativa, com cargos e funções que até agora não sabemos para o que servem. Que gestão é esta? Para uma Secretaria que perdeu o rumo e o ritmo, isso é perfeitamente normal. Para nós, não! Cobram-nos planejamento, acompanhamento e pontualidade nas ações, mas se esquecem de dar o exemplo. Resoluções são publicadas na calada da noite, aos sábados, às vésperas do período de atribuição de aulas, impactando negativamente a administração escolar e a vida dos educadores, as regras são modificadas durante as ações em curso.
Sem contar, ainda, as desigualdades produzidas pelo próprio Governo como, por exemplo, o Programa de Ensino Integral (PEI) e o Projeto “Escola de Tempo Integral”, com realidades completamente distintas dentro da mesma rede de ensino em que, para o primeiro, foram dadas todas as condições necessárias de se atingir o sucesso, inclusive com remuneração diferenciada aos docentes, que ganham 75% de gratificação sobre o salário-base, em regime de dedicação exclusiva, e o segundo agoniza desde a sua implantação, em 2006.
E o descaso não para por aqui. Há muito, nossa categoria vem sofrendo com os ditames que nos são impostos. Queremos mais do que nunca lutar por nossos direitos, porque estamos cumprindo os nossos deveres. Por isso, aqui deixamos nossas aspirações e um pedido de socorro àqueles que se dizem zelar pela Educação.
O primeiro passo é resgatar a valorização dos professores e demais funcionários da Educação. Pensar em um piso salarial que nos possibilite viver com dignidade para que, em contrapartida, possamos nos dedicar integralmente ao ensino. Muitos de nós somos obrigados a trabalhar em regime de acúmulo de cargos ou funções para sobreviver. Não queremos gratificações!
Queremos que os cursos de atualização a serem oferecidos aos docentes e equipe escolar sejam parcerias com as universidades públicas, como USP, UNICAMP, UNESP e UFSCAR ou a elas vinculados.
Queremos que prevaleçam as regras e a legislação pertinentes à prova do mérito, a evolução acadêmica e a não acadêmica; que se repense o prazo do interstício entre uma evolução e outra, além de um plano de carreira efetivo e atraente para o magistério, principalmente agora que paira sobre o funcionalismo público, em geral, a forte possibilidade de ser aprovado o PLC 257/2016, sob pressão dos governadores, em que direitos serão abolidos e os salários congelados por dois anos, em nome do ajuste fiscal. O que significa que vamos pagar a conta mais uma vez.
O Estado deve prover as escolas com verbas para a aquisição e manutenção de equipamentos e materiais de forma eficiente, para que se atendam às reais necessidades dessas. Lembrando que a realidade de uma Unidade Escolar de grandes centros e de pequenos centros tem prioridades diferentes. O que está dando certo deve ser preservado e as compras online é um exemplo disso. Dessa forma, deveriam ser repensadas e voltarem a funcionar.
Outro ponto importante diz respeito ao vale alimentação e o auxílio transporte. Toda empresa oferece esses benefícios, independentemente, do cargo/função ocupados ou o salário percebido, enquanto grande parte de nós não os recebe por conta dos seus proventos. O que configura mais uma regra absurda que promove a exclusão.
Estes foram apenas alguns pontos cruciais de nossa imensa indignação e revolta. Como podemos formar cidadãos críticos nessas condições?
Esperamos que vossas consciências possam ouvir nosso clamor e voltar os olhos da Justiça para essa categoria que, sofrivelmente, brada por socorro e reconhecimento urgentes, sob pena de sucumbir.

Nós, Diretores, Professores e Funcionários das Escolas Estaduais

Diretoria de Ensino da Região de Fernandópolis – SP

Fernandópolis, 7 de abril de 2016.”