Secretaria da Fazenda ratifica manutenção de recursos para região

Comitivas políticas e de representantes da sociedade civil organizada de Ilha Solteira e Castilho participaram de uma audiência com os secretários da Fazenda, Renato Villela, e de Energia, João Carlos Meirelles, para tratar da manutenção dos recursos do ICMS para os respectivos municípios. Durante o encontro, os secretários afirmaram que Ilha Solteira e Castilho “não serão prejudicados com perda na arrecadação do ICMS”, mesmo que as sedes das usinas sejam realmente transferidas para municípios do Mato Grosso do Sul. Esta informação já havia sido dada pelo governador Geraldo Alckmin durante sua recente passagem pela região Noroeste Paulista, que atendeu a uma reivindicação feita pelos prefeitos e vereadores das duas cidades.

O secretário da Fazenda, Renato Villela, afirmou que o Estado tomará as providências para garantir que os recursos do ICMS continuem sendo repassados como sempre foram. “Os municípios não serão prejudicados e esta reunião serve também para que os administradores municipais tenham esta tranquilidade”, afirmou. João Carlos Meirelles, secretário de Energia, informou que o Governo do São Paulo continuará buscando meios para que as sedes das usinas sejam mantidas em São Paulo. “É uma questão estratégica. Foi São Paulo que construiu as usinas e continuaremos lutando para manter suas sedes aqui em nosso Estado. Conversaremos com a empresa vencedora do leilão e também com o Governo Federal”, informou.

A posição do secretário será fortalecida pela Assembleia Legislativa paulista. Um dos deputados que acompanharam o encontro, Itamar Borges (PMDB), garantiu apoio. “Continuaremos esta luta para manter as sedes das usinas. Pela questão histórica e por tudo que elas representam para os municípios, que surgiram e se desenvolveram com a construção das hidrelétricas. Este pleito conta com o apoio dos deputado da Assembleia Legislativa, e também da bancada de deputados federais do nosso Estado, dos senadores, do Governo do Estado. Será uma luta de todos”, finalizou.

Também participaram da reunião com os secretá- rios Renato Villela (Fazenda) e João Carlos Meirelles (Energia), os deputados federais Fausto Pinato (PRB) e Arlindo Chinaglia (PT), o presidente da CESP, Mauro Arce, e o chefe de gabinete da Secretaria de Energia, Castelo Branco. O município de Castilho foi representado por vereadores e tanto pelo prefeito em exercício, Paulo Boaventura (PRB), quanto pelo titular, Joni Buzachero (PSDB), que interrompeu suas férias para participar deste momento decisivo para o futuro econômico da cidade. Bento Sgarboza, prefeito de Ilha Solteira, ao lado dos vereadores do município, também marcou presença, enfatizando sua principal reivindicação: “Esse dinheiro é a nossa vida, ele é aplicado em todos os setores do município”.

ENTENDA O CASO

A concessão das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá para o grupo chinês China Three Gorges (CTG), arremata em leilão, significa perdas para os municípios de Ilha Solteira e Castilho.

As duas usinas estão na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e, no contrato de concessão firmado, há uma definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que muda o domicílio fiscal das usinas para municípios sul-mato-grossenses. Com essa mudança, as cidades Três Lagoas e Selví- ria, no Mato Grosso do Sul, passariam a receber a arrecadação de impostos a partir de julho, quando o grupo chinês assume as duas usinas.

Essa transferência de impostos pode causar sérios problemas financeiros para Ilha Solteira e Castilho. Grande parte dos recursos aplicados nas cidades vem do repasse de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde entre 60% e 70% dos orçamentos anuais de ambas Prefeituras.

O Extra.net