Fernandópolis sedia Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil

Depois do sucessivo aumento de crianças e jovens no mercado de trabalho apesar de o mesmo ter assumido compromissos legais através da Constituição e de leis específicas como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente -(ECA), que garante os direitos fundamentais em relação à criança, a federação o comercio – Fecomerciários – através do Sincomerciários, lançou seu projeto “Fórum em Rede – Criança não Trabalha” nesta semana , tendo Fernandópolis como cidade disseminadora das informações.

Com a presença do presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, o procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo e coordenador da Coordinfância Estadual, Gustavo Accioly, do Juiz da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto Evandro Pelarin e de diversos convidados palestrantes, o fórum abordou diversos temas ligados ao trabalho infantil.

A ESCOLHA DE FERNANDÓPOLIS

A Presidente do Sincomerciários de Fernandópolis, Rosana Alarcon, falou sobre a escolha da cidade para sediar o primeiro Fórum, justificando uma semente planta pelas ações de combate exploração da ao menor, por aqui, designadas:

“Cuidamos dessa sementinha plantada e pretendemos levar todo esse conhecimento e zelo que Fernandópolis tem pelo menor, dentro do nosso universo de trabalho. Sou mãe,sou mulher e também sou dona de casa,sei das necessidades que uma família passa hoje para conseguir manter o orçamento doméstico, tendo que sacrificar muitas vezes a infância de seus filhos a fim de manter uma vida digna, por isso é importante que essa informação se espalhe“.

“Além dos efeitos sociais, o Fórum em Rede também expôs os danos físicos ocasionados pelo trabalho excessivo os quais essas crianças são submetidas, como problemas de coluna e outros revezes físicos, além de características emocionais como nervosismo, baixa autoestima, entre outros. O Estado de São Paulo é muito grande e quanto mais pessoas se mobilizarem, mais crianças e adolescentes estarão fora das ruas e dentro das salas de aula, por isso iniciaremos os trabalhos ligados diretamente a federação a fim de fomentar em Fernandópolis e região nossos esforços no combate à exploração da mão de obra infantil”, disse Rosana Alarcon, presidente do Sincomerciários

A RESPONSABILIDADE DO COMÉRCIO

Segundo o presidente da federação, Luiz Carlos Motta, a entidade tem o objetivo de multiplicar esse projeto realizado há muitos anos para que todas as crianças possam usufruir de uma infância plena.

Um dos focos do Fórum em Rede é estimular a participação das crianças para que elas sejam ouvidas e atendidas suas necessidades, além de capacitar e sensibilizar para que haja uma mudança nas políticas públicas dos municípios. o projeto conta com o apoio do Ministério Publico do trabalho cuja participação do Fecomerciários pulverizará as informações a novel regional, tendo Fernandópolis com a cidade precursora desse tipo de conhecimento compartilhado.

Segundo informações do Departamento de Educação e Responsabilidade Social da Federação, a ideia começou em 2009, com o nome de “Escola e Comunidade: Criança não Trabalha”, e manteve o foco na atuação da entidade na responsabilidade educacional e social das crianças e adolescentes. O Fórum é um aperfeiçoamento do projeto anterior.

UM MERCADO MAIS JUSTO PARA INCLUSÃO

O Ministério Público do Trabalho é o órgão responsável pelas ações de auditoria fiscal e profissionalização no âmbito da política nacional de erradicação do trabalho infantil. Ele têm a tarefa de determinar e supervisionar políticas públicas no combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

Possui, ainda, a função de fiscalizar a inclusão precoce de crianças e adolescentes no trabalho, cabendo-lhes, ainda, planejar e coordenar ações de fiscalização da utilização de mão-de-obra infantil, mapear os focos de trabalho infantil, realizar estudos e pesquisas, editar e distribuir publicações e, também, realizar campanhas de conscientização.

É considerado infantil o trabalho feito por pessoas com menos de 18 anos. Mas isso não quer dizer que todo trabalho abaixo dos 18 é proibido e deva ser erradicado. A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho e as normas nacionais permitem trabalho abaixo dos 18 anos.

Por isso, o termo “trabalho infantil” é usado geralmente para designar o que é proibido e deve ser erradicado. Ministério Público do Trabalho de São Paulo e coordenador da Coordinfância Estadual, Gustavo Accioly,

A INTENÇÃO NÃO É ACABAR COM A OPORTUNIDADE DO MENOR TRABALHAR

Segundo o Juiz, o trabalho não é errado desde que seja na forma de “Aprendiz”. É o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Parte do seu tempo de trabalho é dedicada a um curso de aprendizagem profissional e outra é dedicada a aprender e praticar no local de trabalho aquilo que foi ensinado nesse curso. Os adolescentes, na faixa etária entre 16 e 18 anos, podem trabalhar, mas somente como aprendizes, o que inclui as seguintes restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

“Criança tem o direito de estudar e brincar; adolescente de estudar e ser preparado para o exercício pleno da cidadania e isso inclui a educação para o trabalho, sob pena de ser alijado do mundo competitivo.” Ele alerta para o fato de que privar crianças de direitos básicos, como educação e lazer, contribui para o aumento das diferenças de oportunidades profissionais entre os mais pobres e os mais ricos”.

O PERFIL DA CRIANÇA QUE TRABALHA

A criança trabalhadora sofre todo tipo de pressão, semelhante a um adulto, sem ter, no entanto, a maturidade e a experiência necessária, causando vários transtornos, ambiguidades, além de percepções distorcidas da realidade, motivos que entendo como suficientes para restringir esse tipo de atividade.

O fator econômico é predominante, mas não é o único. Sem dúvida a má distribuição de renda e a pobreza enfrentada nas famílias faz crescer o número de crianças trabalhadoras no Brasil e em qualquer lugar do mundo.

Segundo a Pedagoga Eleunice Ayres, uma das palestrantes do Fórum em rede, existem, entretanto, outros fatores que também podem interferir, tais como: a falta de oportunidades na comunidade onde residem essas crianças, a ausência ou má qualidade da educação escolar e a falta de outros estímulos favoráveis ao desenvolvimento da infância. Cleonice Aires, pedagoga e palestrante.



Jornal 4 Cantos