Votuporanga declara guerra contra festas clandestinas

A Prefeitura de Votuporanga, em parceria com a Polícia Militar, está intensificando a fiscalização a festas clandestinas.
O objetivo é proporcionar mais segurança aos frequentadores destes eventos. Em três semanas, quatro festas foram fechadas por falta de alvará de licença expedido pela administração municipal.
A multa fica em torno de 300% do salário mínimo, mais cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2% em cima do valor dos ingressos. Durante as fiscalizações, foram constatadas presença de menores de idade, uso de drogas e perturbação de sossego.
O responsável pelo setor de Fiscalização da Prefeitura, Ricardo Gaijutis, faz um alerta para os proprietários de chácaras que estão alugando os imóveis para festas. “É importante que eles solicitem o alvará de licença para os organizadores. Em casos de irregularidades, os proprietários de chácaras respondem isolada ou solidariamente pelos atos cometidos dentro destes eventos, na medida em que por ação ou omissão, contribuam para a realização do evento irregular”, afirmou. Ricardo explicou os documentos necessários para a realização de um evento. “O organizador deve ser pessoa jurídica, com inscrição junto a Prefeitura. O local para a festa também tem que ser regularizado junto ao Poder Executivo”, disse.
Os organizadores devem comunicar a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Juizado da Vara da Infância e Juventude, Vigilância Sanitária (quando houver comida e open bar) e Polícia Rodoviária (quando o evento for localizado nas proximidades das rodovias).
Além disso, são necessários segurança e brigadistas (um a cada 50 pessoas) e enfermeiros. Os documentos devem ser protocolados no Setor de Receita Mobiliária antes da realização dos eventos.


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