Comarca de Fernandópolis será elevada à entrância final em 2016

Diretor do Fórum de Fernandópolis, o juiz Heitor Miura comemorou – mesmo sabendo que ainda há um longo caminho para efetivar as recentes conquistas em realidade no dia a dia do Fórum – a
aprovação da elevação à entrância final da Comarca de Fernandópolis.

“Estamos nos equiparando a Rio Preto por exemplo. Mas isso é uma realidade somente para 2016. Quando, efetivamente, esta elevação de entrância entrar em vigor, teremos um reforço no quadro de funcionários, enquanto hoje temos 1 estagiário à disposição, poderemos ter 2. Mas ainda precisamos de mais novos contratados, porque os concursos em andamento não suprem o número de recém aposentados no Judiciário”, declara o magistrado.

O que realmente se deve comemorar, é a união acerca das necessidades do Poder Judiciário em todo o interior paulista. “Cabe a nós do interior do Estado nos mobilizar por melhorias, não podemos
ficar esperando, nós temos que buscar essas melhorias, e a elevação de entrância é uma conquista de várias comarcas, de todas as sedes de circunscrição, também de lideranças políticas regionais e de todo o Judiciário do interior. Estamos exigindo melhorias para o interior de São Paulo. Há um acordo na Alesp, entre o governador Geraldo Alckmin, o presidente do TJ-SP, Dr. José Nalini, e o colégio de líderes de bancadas da Assembleia, e esse acordo está sendo cumprido. Temos consciência de que mesmo sendo aprovado agora, o PLC-49, mesmo após a sanção do governador, esta lei fica mesmo para 2016”, disse Dr. Heitor Miura.

O presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, explica, na justificativa do projeto aprovado semana passada, que, nos últimos anos, o número de feitos em andamento na 1ª instância da Justiça de São Paulo cresceu de forma acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias. Já a elevação dos foros distritais do interior à categoria de comarca se deve ao crescimento demográfico e de arrecadação dos municípios, que passaram a reivindicar do Poder Judiciário estadual a instalação de unidades judiciárias autônomas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei complementar do Tribunal de Justiça: o PLC 49/2014, que altera a denominação dos foros distritais do interior e entrância de unidades judiciárias; e o PLC 56/2013, que prevê a exigência de diploma de graduação de nível superior para ingresso no cargo de oficial de Justiça.

Após sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin, entrarão em vigor – devido a ajustes no Orçamento do Estado -, somente daqui a um ano, no caso das entrâncias, e em 2018 a nova exigência para concurso de oficial de Justiça.

João Leonel- O Extra.net