Ex-prefeito Adilson Segura é investigado em obra do Boulevard

Obra orçada em mais de R$ 100 mil já teria consumido 90% dos recursos, porém, está paralisada há quase 3 anos após simples implantação, parcial, das “guias de sarjeta”

Um investimento público que era para se transformar em mais um benefício para a população, em especial no setor turístico, pode se transformar num grande escândalo regional, se não pelo valor envolvido (há muitas outras apurações de um numerário ainda maior), mas sim pela desproporção entre o que foi despendido pela administração pública e o efetivamente realizado pela empreiteira.
Uma obra que seria efetuada através de contrato entre a Prefeitura de Valentim Gentil e a empresa Andrade Tesolin Construtora Ltda. - ME, no ano de 2012, para construção de um Boulevard, à Avenida Eduardo Vicente (em frente à Chopplândia), em convênio estadual de nº 700/2012, no valor de R$ 100.068,80 - dos quais R$ 68,80 mil são de competência municipal -, é alvo de investigação e muita polêmica. Então prefeito à época da iniciativa de construção do Boulevard, Adilson Jesus Perez Segura terá que justificar judicialmente a liberação de pagamentos à empresa contratada, pois tal obra teria consumido praticamente 90% dos recursos - cerca de R$ 90 mil - sem a conclusão de uma única etapa de seu cronograma de execução. Uma ação de ressarcimento ao erário público foi proposta pela atual administração municipal contra o ex-prefeito Adilson Segura, e um Inquérito Civil irá apurar possível “improbidade administrativa”.

NO TRIBUNAL DE CONTAS

Em relatório de nº 094 TC-001644/026/12, sobre as contas do município de Valentim Gentil, especificamente quanto ao exercício de 2012, assinado pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, há o registro do Contrato nº 44/2012, que trata da fiscalização de construção “de Boulevard com prazo vencido e sem aditivo”. Ainda segundo o TCE, “no acompanhamento ‘in loco’ (roteiro realizado entre os dias 29-08-2013 e 06-09-2013) foi verificado que a obra não havia sido concluída e também não havia no processo nenhuma publicação de termos aditivos de prorrogação de prazo”. Quanto à execução contratual, o TCE observa que em tal obra existe “um descompasso entre o desembolso financeiro e a realização da obra. Formalmente, a empreitada se encontra em estágio final, com 89,90% concluída, porém, de acordo com relatório fotográfico, constatou-se que há um enorme descompasso entre o laudo de medição utilizado para efetuar os pagamentos da obra e a realização efetiva das etapas do projeto”. Em seu despacho, o Auditor do TCE, Josué Romero, determina a abertura de autos próprios para análise do contrato em questão, pois analisando a construção, a fiscalização apontou diversas irregularidades em seu relatório.

NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A promotora Marília Gonçalves Gomes, da 5ª Promotoria de Justiça de Votuporanga, com atribuição para casos envolvendo o “Patrimônio Público”, instaurou no início do ano, através de uma Portaria, Inquérito Civil para apurar o caso.


PALAVRA DO EX-PREFEITO

Adilson Segura, em contato com a Reportagem de “O Extra.net”, na manhã de ontem (26), afirmou que “está tranquilo”. “Essa obra não teve problema nenhum. Estão apurando para poder ir atrás da empresa (Andrade Tesolin Construtora). Se houve falha, foi da empresa, não minha enquanto prefeito. Estou tranquilo, graças a Deus. Este caso está na Justiça, e neste ano fui notificado pelo Ministério Público e os advogados estão preparando nosso posicionamento”, afirmou o ex-prefeito de Valentim Gentil.

ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE VALENTIM GENTIL

A Prefeitura de Valentim Gentil, através de sua Assessoria de Imprensa, se posicionou sobre o caso durante a semana. “Conforme solicitado pela Reportagem, esclarecemos os seguintes fatos: O Município de Valentim Gentil, em razão dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, propôs ação de ressarcimento ao erário público em face do ex-prefeito e da empresa contratada, que se encontra em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga, aguardando os procedimentos legais e o julgamento. Está em andamento também um Inquérito Civil para apuração de improbidade administrativa, junto ao Ministério Público da Comarca de Votuporanga”, diz a atual administração em Nota Oficial encaminhada à Redação de “O Extra.net”.