SIRF levará documento internacional até as autoridades da FAESP

Ao presidente do Sindicato Rural de Fernandópolis,Marcos Mazeti, foi apresentada na última semana, pelo diretor da Destilaria Alcoeste de Fernandópolis, Luis Arakaki, a Carta de Washington.

Um documento que trata das principais reivindicações do setor de produção rural e energético internacional junto ao Governo Federal, após uma convenção realizada na capital dos Estados Unidos.

Realizada na cidade de Washington D.C., entre os dias 16 e 18 de junho, a Convenção do Agronegócio 2015, reuniu produtores e consultores das mais importantes culturas do agronegócio brasileiro, incluindo os setores de Energia, Fibras e Alimentos. A Convenção, contou também com a presença de importantes líderes da Organização Mundial do Comércio e do governo americano, como a vice-secretária do Departamento Nacional de Agricultura dos EUA, Alexis Taylor.

“Uma convenção mista, que reuniu 64 líderes do agronegócio os quais representam 7,8 milhões de hectares cultivados, tem o papel de trazer à superfície os verdadeiros problemas que o agronegócio vem sofrendo ao longo da história, e com isso a necessidade de um documento que representasse os anseios de todos ali reunidos, foi assim que surgiu a ideia da Carta de Washington”, explicou Arakaki.

À pedido de Arakaki, Mazeti se comprometeu a levar o documento até as autoridades da FAESP, a fim de apresentar todos os dados por lá apresentados e que impactam diretamente na política agrícola nacional.

“Tão interessante quanto importante é que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, fique sabendo da importância dessa carta e que possa traçar, a partir desse documento, novas prerrogativas em nome do setor rural energético”, disse Mazeti

CARTA DE WASHINGTON

Esta carta de intenções é fruto dos debates realizados na Convenção do Agronegócio 2015 promovida pela Rede AgroServices

A partir de sua experiência, representada por mais de 7,8 milhões de hectares plantados de culturas importantes para o nosso País, chegaram de forma independente a um consenso sobre as principais demandas do agronegócio brasileiro, que passam a ser resumidas a seguir.

Protagonismo

É esperado do Brasil um crescente protagonismo na oferta mundial de alimentos, fibras e energia. A FAO estima que o País deverá responder por aproximadamente metade do crescimento até 2050 na oferta de produtos agrícolas e proteína animal do planeta. Tecnologias e práticas agrícolas adaptadas às Zonas Tropicais foram desenvolvidas no Brasil nas últimas quatro décadas (Agricultura Tropical) permitindo o aproveitamento de áreas antes consideradas impróprias à produção, e a recuperação de extensas áreas degradadas, transformando-as em áreas produtivas. A agropecuária brasileira se firma como o principal pilar do desenvolvimento de uma economia verdadeiramente verde e sustentável, que respeita e preserva o meio ambiente e entrega suas terras para as gerações futuras numa condição melhor do que as recebeu.

Ambições e necessidades globais como alimentar adequadamente uma população crescente e cada vez mais urbanizada e controlar o aquecimento global podem ser endereçadas por um modelo de agricultura e agronegócio modernos como o desenvolvido no Brasil, consolidando seu papel como economia verde e sustentável.

Para que o Brasil possa desempenhar o protagonismo que dele se espera, as maiores atenções se concentram nos seguintes pontos:

Necessidade de menos intervenção, e mais regulação dos mercados;
Valorização do papel da tecnologia e da inovação;
Segurança jurídica para o desenvolvimento da atividade privada;
Reconhecimento e valorização do papel do produtor;
Maior acesso a mercados, buscando condições justas de competição.


Intervenção e Regulação

Para o avanço sustentável da agricultura brasileira se faz necessária a revisão e modernização da legislação e regulações atuais, uma vez que estas não só impactam seu crescimento, trazem um risco claro para a economia, que é muito dependente dos resultados do setor e, por fim, comprometem a solidez do negócio no futuro.

O arcabouço legal deve estabelecer regras claras, transparentes e previsíveis, para gerar a indispensável segurança jurídica. Uma vez consolidadas estas regras, a intervenção do Governo na atividade econômica deve ser a menor possível. Ao invés de intervenção, esperamos que o Governo promova a regulação dos mercados, estimulando a criação de um ambiente favorável ao investimento da iniciativa privada e promovendo a competição justa.

É urgente a definição de uma política de formação de preços de gasolina e diesel, a definição de regras para o desenvolvimento do seguro rural, o estabelecimento de condições para estimular o investimento privado em logística, e o planejamento espacial de atividades de conversão de grãos em proteína animal em regiões próximas à produção, minimizando investimentos em logística e agregando valor à produção.

Tecnologia e Inovação

Os avanços tecnológicos que impulsionaram a produtividade na agricultura brasileira nas últimas décadas, com recordes consecutivos, liderados pela atuação deste grupo, demandam agora o reforço dos meios legais de proteção à propriedade intelectual (PI), aumentando o tempo útil de aproveitamento econômico das inovações e reduzindo sempre que possível o tempo despendido na aprovação e liberação de novas moléculas e patentes.

Segurança Jurídica

Deve-se buscar a clareza e o respeito das leis. Clareza no sentido de evitar a ambiguidade gerada pela multiplicidade de instrumentos legais, e respeito no sentido de evitar que ações coercitivas sejam promovidas em desacordo com as normas estabelecidas.

Reconhecimento e Valorização do Produtor

Ao produzir alimento, fibra e energia, o produtor agrega valor inestimável ao bem comum. Entendemos que o agronegócio é um dos principais motores da economia brasileira, gerador de riqueza, empregos e atento à preservação do meio ambiente. Assim, na visão deste grupo, é de suma importância estabelecer um canal de comunicação de maior penetração junto à sociedade, a fim de ampliar a visão que a mesma tem do setor e de seus agentes, bem como buscar o reconhecimento de seu valor.

Ao promover o setor agrícola nacional e seus produtos, podemos impactar positivamente a balança comercial proporcionando ainda a evolução do mercado de produtos derivados da produção agrícola. Por exemplo, através do aumento do uso de Etanol e fomento da utilização do Algodão nacional, pontos também abordados em nossa convenção.

Acesso a Mercados

Deve-se buscar, em caráter de urgência, o estabelecimento de acordos comerciais que permitam o livre trânsito de mercadorias e serviços, eliminem as restrições não-tarifárias e outras práticas discriminatórias de comércio, valorizando a produção de alimentos, fibras e energia produzidos de forma competitiva e sustentável.

Washington, DC, 18 de junho de 2015.