Pinato, Chico e Chamel formam a CPI da Merenda Escolar

Comissão terá poder de polícia e poderá pedir a prisão de servidores caso comprove atos inverídicos e até mesmo por desacato

Os vereadores Gustavo Pinato (PPS) Francisco Arouca Poço (PRB) e Rogério Chamel (PSC) vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis fraudes nas licitações e pregões realizados para compra de produtos usados na confecção da merenda escolar de Fernandópolis nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Os três foram escolhidos pelo presidente do Legislativo, André Pessuto, sem nenhum tipo de questionamento e objeções da maioria dos vereadores que participaram da reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 27. Ficou de fora os vereadores Ademir de Almeida e Maurílio Saves. Já Humberto Machado justificou que não estaria na reunião devido uma viagem agendada para Camboriú/SC.

A CPI deve deliberar ações somente após a publicação do decreto legislativo, tendo total poder para requisitar novos documentos e verificá-los in loco, e até mesmo poder de polícia caso sofram algum desagravo por parte de servidores, assessores e ocupantes de cargos comissionados que defendem a administração. Os vereadores poderão convocar ex-servidores funcionários públicos de qualquer repartição da Prefeitura e até mesmo representantes das empresas investigadas.

A prefeita Ana Bim também poderá ser convocada para dar explicações sobre os indícios de superfaturamento na merenda escolar e até mesmo ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa caso fique comprovada alguma fraude.

Ela poderá responder administrativamente pelo ato, já que é gestora da Prefeitura Municipal de Fernandópolis. É ela quem autoriza a abertura de licitações, homologa e paga os fornecedores.

Comprovando as irregularidades, Ana Bim poderá até mesmo ser cassada em um eventual pedido de CP (Comissão Processante). O pedido pode ser feito pela Câmara de vereadores antes mesmo da conclusão da CPI. Ela poderá peixar o cargo para o vice-prefeito José Carlos Zambon em uma Comissão Processante que poderá ser pedida pela comissão no relatório final.

Alguns vereadores já informaram à imprensa que votarão no que o relatório da CPI apontar. Se nada for comprovado o processo será arquivado, mas as denúncias protocoladas no Ministério Público Federal e Estadual continuam até a conclusão dos inquéritos policiais, caso aconteçam.

Por várias vezes os vereadores Étore Baroni (PSDB), Ademir de Almeida (PSDB), Salvador de Castro (PDT), Neide Garcia (PP), André Pessuto (DEM) e Gilberto Vian (DEM), sinalizaram que votarão conforme o relatório final apresentado pela comissão. Caso for favorável pela cassação da prefeita, Ana Bim começaria com saldo negativo, tendo sete votos declarados, sem contar os três da comissão da CPI. Humberto Machado (SD), Arnaldo Pussoli (PT) e Valdir Pinheiro (PP) ainda estariam em cima do muro.

Para Maurílio Saves, a investigação deve ser feita, mas não declarou seu posicionamento para o relatório final.