PT e PMDB se uniram por mudança em dívidas
27/03/2015 as 15:00 | Brasil | Da Redaçao
Embora a presidenta Dilma Rousseff tenha dito ontem que o governo federal não tem como custear a mudança no indexador da dívida dos estados, nenhum parlamentar da base aliada, nem mesmo de seu partido, votou contra o projeto de lei do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que favorece prefeitos e governadores. Dos 391 deputados presentes, apenas Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Nelson Marquezelli (PTB-SP), se abstiveram. Os demais 389 votaram a favor da proposta que possibilita a renegociação do índice de correção das dívidas de estados e município com a União, independentemente de regulamentação da lei que troca esse indexador.
O PT e o PMDB, partidos de Dilma e de seu vice, Michel Temer, foram os que renderam mais votos para o projeto. Foram 106 ao todo: 53 do PT e 53 do PMDB. Maiores bancadas da oposição, PSDB, DEM, Solidariedade e PPS foram responsáveis por 76 votos. O projeto concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação. O prazo contará a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda. Após esse período, o devedor poderá recolher, a título de pagamento à União, o montante devido com a aplicação da lei, ressalvado o direito da União de cobrar eventuais diferenças após o recálculo.
O Planalto tentou evitar a aprovação da matéria sob a alegação de que não poderia bancar despesas extras dela decorrentes. Mas a própria liderança do governo acabou liberando os aliados a votarem como quisessem. O texto será analisado agora pelos senadores.