Fausto Pinato vai compor CCJ da Câmara dos Deputados

O deputado federal Fausto Pinato vai compor a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em Brasília. O republicado foi indicado como membro de uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados.

A CCJ é a comissão permanente que trata dos assuntos ligados a constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação.

É ela que avalia admissibilidade das PECs (Propostas de Emenda à Constituição), assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe sejam submetidos, em consulta, pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento. Além de examinar assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.

O parlamentar foi indicado pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) já que é formado em Direito, atuante como advogado, tendo todos os requisitos necessários para ocupar uma cadeira como membro desta comissão.

Fausto também foi nomeado nesta terça-feira, suplente na CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio).