MP ingressa com ação por improbidade contra prefeita

O Ministério Público acusa a prefeita de Gabriel Monteiro, Renée Crema Vidoto (PSDB), de ter cometido ato de improbidade administrativa ao prorrogar contrato para aquisição de gasolina com aumento do valor inicial acima do que é permitido pela Lei de Licitações (lei 8.666/1993). Por conta da possível infração, o órgão quer que a chefe do Executivo pague multa de dez vezes seu salário.

Segundo relatou a Promotoria de Justiça, após realizar licitação em 2012, a Prefeitura do município contratou a empresa Auto Posto Donato e Filhas para oferecimento de 21.400 litros de gasolina pelo preço unitário de R$ 2,71, o que resultou em um acordo na ordem de R$ 57.994,00. Ocorre que o contrato recebeu um termo aditivo, assinado por Renée, que elevou o custo fechado inicialmente entre administração municipal e a empresa em 40,62%. De acordo com MP, a majoração de contrato, em caso de postergação, deve obedecer ao limite de 25%.

Conforme a inicial do processo, aos 21.400 litros licitados em 2012 foram acrescentados ilegalmente 8.693,54 litros, somando R$ 23.559,50 aos R$ 41.199,50 do primeiro acordo, totalizando um valor de R$ 64.679. A Promotoria de Justiça informou ainda que a mesma empresa venceu certame para oferecer 79.800 litros de óleo diesel à administração municipal, por R$ 1,98 o litro. Ao todo, esse acordo somou R$ 158.004,00. Porém, nenhuma irregularidade nele foi apontada pelo órgão. A reportagem ligou diversas vezes para o celular de Renée, porém, ela não atendeu aos telefonemas.


Folha da Região