Marido de secretária usa carro oficial com sirene ligada

Ao menos dois veículos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) estão sendo usados para uso pessoal do marido da secretária Maria Rosa Lo Duca, e do chefe de gabinete dela.

Françoise, marido da secretária, foi flagrado com um carro oficial blindado na saída de uma academia no Leblon. O giroscópio, que segundo a lei só pode ser usado em situações de emergência, estava ligado.

“Ele manda fazer as coisas mais inomináveis que tem, que é ir na lanchonete pegar comida. É ir buscar ele na academia com a sirene ligada. É ir levar com a sirene ligada. É pegar ele e levar para a praia com a sirene ligada porque não pode parar no sinal de trânsito”, denuncia um policial penal.
“Uma equipe que recebe o Regime Adicional de Serviço. Uma equipe andando em um carro blindado, descaracterizado, com placa reservada e com giroscópio, que é aquela sirene, aquele luminoso”, completa.

No dia seis de março, o carro blindado usado diariamente por Françoise se envolveu se envolveu acidente no Leblon com duas vítimas leves.

Nesta terça-feira (28), o marido da secretária chegou à academia em outro veículo oficial.

O chefe de gabinete da Seap, Rafael Cássio, também teria um veículo oficial do Estado com escolta armada à disposição dele.

“O chefe de gabinete da secretária também usa o carro para ir jogar tênis às segundas e às sextas-feiras, para ir final de semana para a praia. Fica na praia o dia inteiro, e o servidor tem que ficar no carro esperando”, diz o policial penal.

Decreto assinado por Sérgio Cabral
Os carros blindados passaram a ser direito de diretores de instituições penais de regime fechado, em 2008, com decreto do então governador Sérgio Cabral, que também obriga o uso de colete à prova de balas e escolta armada.

Em 2020, na gestão do ex-governador Wilson Witzel, o uso de carros blindados foi ampliado para todos os subsecretários, superintendentes, coordenadores e diretores de instituições penais. Familiares e chefes de gabinete não entram nessa lista.

Para o advogado Rafael Oliveira, especialista em direito constitucional, o uso de carros oficiais para fins pessoais na Seap pode ser enquadrado como improbidade administrativa.

“Independentemente da característica do carro, se é blindado ou não, um carro oficial, que pertence ao poder público, só pode ser utilizado para o exercício da função pública. Qualquer utilização do veículo que pertence ao Estado para fins privados, para lazer, para qualquer outra atividade privada, configura claramente o ato de improbidade administrativa”, diz Oliveira.

O que diz a Seap
A Seap diz que a secretária Maria Rosa Lo Duca é responsável por todos os presos do estado, o que requer medidas para a preservação da integridade física dela e da família.

E que de procedimentos especiais de segurança, como o uso de carro blindado e escolta, é indicado pelo Setor de Inteligência da secretaria.

A Seap diz ainda que o chefe de gabinete tem direito ao benefício por ser o substituto imediato da secretária.