Câmeras corporais da PM têm impacto positivo, segundo estudo da FGV

O Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (CCAS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou um relatório de pesquisa que avalia de forma positiva o impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Participaram do trabalho os pesquisadores Joana Monteiro, Eduardo Fagundes, Julia Guerra (FGV CCAS) e Leandro Piquet (USP).

O estudo indicou que o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) reduziu em 57% o número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) na área das unidades policiais que utilizam a tecnologia, em relação à média do período anterior à implantação da tecnologia.

“Considerando o número de áreas tratadas, isso significa que cerca de 104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras considerando apenas a região metropolitana da capital”, destacou o relatório dos pesquisadores.

Outros resultados avaliados foram as Lesões Corporais Decorrentes de Intervenção Policial (LCDIP). Com a implantação das câmeras, houve uma queda expressiva de 63% no total de ocorrências.

Os pesquisadores apontaram que as câmeras contribuíram para reduzir a subnotificação de crimes de menor potencial ofensivo: “Além de Violência Doméstica, houve aumento no volume de notificações de ocorrências de baixo potencial ofensivo como Furtos, Discussões e Brigas, Agressões e Ameaças. Esses resultados sugerem que as câmeras podem reforçar o cumprimento de protocolos e a notificação de ocorrências que costumam ser subnotificadas”.

Inibição policial

O relatório avaliou que o uso de câmeras não inibe o policiamento ostensivo regular, uma vez que erros ou excessos cometidos estão sob maior escrutínio com o uso das câmeras.

Foram analisados indicadores de atividade policial e crimes registrados na Policia Civil. O número de presos em flagrante não se alterou nas unidades policiais que receberam as câmeras, tampouco o de ocorrências de tráfico de drogas.

Houve um aumento dos registros de ocorrências de porte de drogas de 78% em relação ao período pré-intervenção, além de um aumento médio de 24% nas ocorrências de porte de armas. “O resultado para flagrantes, em especial, é condizente com uma manutenção do padrão de crime e de proatividade policial por parte dos policiais que receberam as COPs”, salientam os pesquisadores.

Metodologia

A Polícia Militar do Estado de São Paulo implementou o uso de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) em quatro fases. Esse estudo focou no impacto das três primeiras fases (em junho de 2021, fevereiro de 2022 e abril de 2022), comparando indicadores dos batalhões territoriais da Região Metropolitana da Capital.

Essa distribuição faseada permitiu a avaliação do impacto do programa por meio da comparação entre as unidades que contam com a tecnologia e as que ainda não utilizam as câmeras. A análise contemplou o período entre janeiro de 2019, fase pré-intervenção e julho de 2022.

A pesquisa utilizou duas fontes de dados para analisar o impacto das COPs. O primeiro conjunto de dados reúne os registros de ocorrência lavrados pela Polícia Civil, disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), e incluem informações sobre mortes e lesões corporais decorrentes de intervenção policial; indicadores de atividade policial, como flagrantes, porte ilegal de armas e porte e tráfico de drogas; e ocorrências de homicídios e roubos.

Já para o segundo conjunto de dados, foram utilizados os Boletins de Ocorrência da PM (BOPM) como fonte complementar para mensurar mudanças no padrão de notificação. Os boletins são preenchidos pelo policial em serviço após a ocorrência. Essa base de dados trouxe aos pesquisadores informações sobre ocorrências de violência doméstica, agressão, perturbação de trabalho e sossego e outros.

“Enquanto esses dados de BO da Polícia Militar captam mudança de registro em si, os da Polícia Civil podem indicar mudanças com possíveis efeitos no sistema de justiça, visto que o registro da ocorrência na Polícia Civil é a primeira etapa do processo de persecução penal”, esclareceram os autores do estudo.