Alesp aprova projeto pra aumentar agilidade e eficiência do Judiciário

Medida cria mais 475 vagas de assistente jurídico para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), uma medida que pretende aumentar a produtividade do Judiciário paulista de segunda instância. Pelo Projeto de Lei Complementar 11/2022, serão criados 475 cargos em comissão de assistente jurídico, que serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente. Com isso, será dada mais agilidade e eficiência ao trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A aprovação da medida foi feita durante sessão extraordinária. Os custos serão reduzidos e cobertos com orçamento já no caixa do Judiciário, porque a diferença de pagamento será de R＄ 7,3 mil. Se fosse contratar novos profissionais, o valor por servidor seria de R＄ 12,3 mil. A última vez que o TJ teve aumento de vagas foi em 2009. De lá pra cá, em uma década, o aumento de processos distribuídos foi de 38,2%, para 856.239, em 2019.

O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, que tem até 15 dias úteis para a decisão, após recebimento do texto aprovado na Alesp. Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ricardo Anafe, esteve na Assembleia Legislativa paulista para explicar a medida aos parlamentares.

O Tribunal de Justiça de São Paulo conta, atualmente, com 360 desembargadores e 115 juízes substitutos em segundo grau. Apesar de representar o Estado mais populoso do país, o órgão fica atrás de outras localidades no número de servidores lotados nos gabinetes. Conforme justificativa do órgão, apesar do avanço da informatização dos últimos anos, as ações de julgar dependem da atividade humana. Sendo assim, o aprimoramento tecnológico, apesar de complementar, não pode substituir os servidores.