Votuporanguense ganha indenização por execução fiscal errada

Um morador de Votuporanga ganhou R$ 3 mil de indenização por danos morais, investidos contra a Prefeitura de Santos.

O acórdão foi publicado pela 11ª Câmara do Direito Público do TJ-SP.
No dia 29 de maio de 2012, ele foi surpreendido por penhora de bens em sua residência por Oficial de Justiça em cumprimento a mandado expedido em execução fiscal, em trâmite perante o 2.ºOfício da Fazenda Pública de Santos.

Relata tratar-se a execução fiscal de multa lavrada em razão de obra realizada por pessoa com nome semelhante ao seu, na empresa denominada “Esquina da Esfiha”, situada à Rua João Pessoa Santos, SP, motivo pelo qual se viu obrigado a opor embargos, com a contratação de advogado.

O morador pediu R$ 8 mil, mas receberá R$ 3 mil corrigidos”. O votuporanguense provou não ter vínculos com a citada execução fiscal.


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