Justiça de Jales aceita denúncia contra Parini e irmãos Scamatti

Depois de analisar a defesa prévia dos envolvidos em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra a chamada “Máfia do Asfalto” – que inclui o ex-prefeito Humberto Parini e os irmãos Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro Sacamatti - o juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Marcos Takaoka, rejeitou os argumentos utilizados pelos advogados de defesa e aceitou (recebeu) a denúncia ofertada pelos promotores, determinando o prosseguimento do processo, com a citação dos acusados. Na defesa prévia, os advogados argumentaram a inexistência de dano ao patrimônio público e de enriquecimento ilícito dos acusados, mas, para o juiz, esses dois aspectos referem-se ao mérito da ação e deverão ser objeto de análise no momento oportuno, após a produção de provas e a apresentação do contraditório.

Da mesma forma, o juiz também refutou a alegada ilegitimidade do Ministério Público Estadual para patrocinar a Ação Civil Pública. A defesa alegou, ainda, a impossibilidade de se utilizar as escutas telefônicas como elementos de provas da ação ajuizada na esfera estadual, uma vez que elas – as escutas - foram autorizadas em outro processo, na esfera federal, mas o argumento também foi rechaçado pelo magistrado da 2ª Vara. “Parte considerável da doutrina tem admitido, em alguns casos, a utilização, na esfera extrapenal, da prova obtida em interceptação telefônica”, registrou o juiz.

Ele citou entendimento do Tribunal de Justiça, segundo o qual “é possível permitir-se o traslado de prova produzida por meio de quebra de sigilo telefônico para ação civil pública que apura ato de improbidade administrativa, vez que os atos investigados são os mesmos que ensejaram a legal interceptação telefônica”. Para o magistrado, a acusação do Ministério Público preenche todos os requisitos de admissibilidade, “demonstrando os atos passíveis de ressarcimento e formulando as imputações de modo preciso”.

As acusações

As acusações que o Ministério Público Estadual está fazendo ao ex-prefeito Humberto Parini, sobre seu suposto envolvimento com a “Máfia do Asfalto” estão contidas em um calhamaço de 200 páginas que formam a Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada contra o Grupo Scamatti e seus supostos parceiros de achaques aos cofres públicos. Nelas, os promotores narram em detalhes o “modus operandi” dos acusados de fraudes em licitações para obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, baseados em indícios e em dezenas de gravações telefônicas.

Para o MP, Parini cometeu diversas irregularidades visando o favorecimento da organização supostamente criminosa. Segundo a apuração, Parini teria concorrido “de forma consciente e voluntária” para as fraudes, ao determinar que a Secretaria Municipal de Obras constasse, em suas planilhas, itens restritivos que direcionavam a licitação para as empresas do grupo Scamatti.

De acordo com a denúncia assinada por cinco promotores, as provas obtidas pelas investigações do GAECO revelam o “escuso relacionamento entre Humberto Parini e os Scamatti mediante tratativas para a busca de recursos públicos visando beneficiar o grupo criminoso, revelando que Olívio estava auxiliando Parini a conseguir verbas de parlamentares sob a condição de as empresas Scamatti serem as responsáveis pelos serviços”.

Acusados perdem recurso no TJ-SP

Além de verem seus argumentos rejeitados pela Justiça de Jales, que aceitou a denúncia dos promotores estaduais, os envolvidos com a chamada “Máfia do Asfalto” sofreram um outro revés, dessa vez no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde eles tinham interposto um recurso contra decisão do juiz Marcos Takaoka que havia decretado, em liminar concedida em junho deste ano, a indisponibilidade dos bens dos acusados até o valor de R$ 10,6 milhões.

No recurso interposto – um agravo de instrumento – os acusados argumentaram que a liminar teria sido concedida sem que houvesse nos autos nenhuma demonstração fática e concreta sobre a real existência de dano ao erário público municipal. Alegaram, também, que não haveria base legal para o bloqueio dos seus bens e que, além disso, o valor do bloqueio – R$ 10,6 milhões – era desproporcional aos serviços executados para a Prefeitura de Jales. Apesar de os contratos firmados entre a Demop Ltda e o município de Jales perfazerem mais de R$ 10 milhões, o valor efetivamente pago pela Prefeitura à empresa de Votuporanga foi de R$ 3,5 milhões.

O TJ-SP, no entanto, não deu provimento ao recurso. Para o relator do caso, “em se tratando de erário público, de nítido interesse coletivo, há de se ter cautela redobrada para sua proteção, não se mostrando excessivo o deferimento do pedido de indispobilidade de bens”. Para o desembargador-relator, “o nobre magistrado de primeiro grau (Takaoka) bem sopesou os argumentos expostos”. Ele registrou, também, que a decisão do juiz de Jales, que decretou a indisponibilidade dos bens, “não destoa dos elementos que lhe foram submetidos”.

Empresa ganhou mais duas licitações em Jales

Apesar dos problemas com a justiça, a empresa Demop Participações Ltda, de Votuporanga, continua participando normalmente de licitações nas prefeituras da região. Em Jales, ela teve que recorrer à justiça, ingressando com mandados de segurança contra a Comissão de Licitação da Prefeitura, para conseguir participar de duas licitações abertas pelo município para obras de recapeamento e pavimentação asfáltica.

Na semana passada, o Diário Oficial do Estado publicou a assinatura de mais dois contratos entre a Prefeitura de Jales e a Demop Ltda. Num deles, no valor de R$ 213,1 mil, a empresa de Votuporanga está sendo contratada para executar o recapeamento asfáltico de alguns trechos das avenidas José Rodrigues, Guilherme Soncini, Paulo Marcondes e Salustiano Pupim. O outro contrato, no valor de R$ 707 mil, prevê a pavimentação de um trecho da Marginal Ayrton Senna da Silva, que leva ao Parque Industrial III. O trecho será asfaltado com recursos do governo estadual, obtidos através de emenda da deputada Analice Fernandes.


Jornal A Tribuna