Prefeitura pode exonerar servidores que não comprovaram vacinação

A Prefeitura de Rio Preto abriu comissão processante contra três servidores que se recusaram a apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19. No dia 27 de agosto deste ano, a Prefeitura publicou decreto exigindo que todos os servidores municipais deveriam apresentar o comprovante de vacinação.

Segundo a portaria de instauração das comissões processantes, os servidores, ao não observar "as normas legais e regulamentares" podem incorrer em "atos de sabotagem contra o serviço público" além de "insubordinação grave". Dos três servidores investigados, dois atuam na Secretaria de Educação e um na Administração. Caso sejam considerados "culpados", podem ser exonerados do serviço.

Além da Prefeitura, a Câmara de Rio Preto, o Judiciário e o Ministério Público também passaram a exigir de servidores o comprovante de vacinação. No caso do Judiciário, a exigência vale também para qualquer cidadão que precise adentrar ao Fórum. O mesmo vale para os grandes eventos que aos poucos vão se abrindo para o público, como partidas de futebol.

Estádios que já recebem torcedores estão exigindo a apresentação do chamado passaporte sanitário, que comprova a vacinação contra Covid. O passaporte pode ser obtido no app do Poupatempo.