Projeto de reestruturação da administração é aprovado em Jales

O projeto ainda irá valorizar servidores efetivos e gerar economia para os cofres públicos

Foi aprovado por unanimidade, na tarde da segunda-feira, dia 11, pelos dez vereadores da Câmara Municipal de Jales, o Projeto de Lei Complementar 02/2021, proposto pelo prefeito Luiz Henrique Moreira, que objetiva promover a reforma administrativa da estrutura organizacional da Prefeitura, feita pela última vez no ano de 1.991.

Além de valorizar os servidores concursados, o projeto vai permitir uma economia com custos da folha de pagamento do funcionalismo. A economia se dará, principalmente, pela extinção de 27 cargos em comissão, redução de salários de cargos que forem mantidos e criação de 65 funções gratificadas para servidores efetivos. “A nomeação de servidores concursados para preenchimento de funções além das que o cargo atual estipula também vai gerar economia aos cofres públicos”, frisou o prefeito. Portanto, além de prestigiar quem já atua na administração, as nomeações vão resultar em economia porque não serão destinadas a comissionados.

Vale ressaltar que o projeto foi amplamente discutido antes de sua aprovação. O prefeito Luis Henrique se reuniu com todos os vereadores e também com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, José Luis Francisco antes que fosse enviado para votação na Câmara. Pequenas alterações técnicas foram sugeridas e prontamente atendidas até que se chegasse a um consenso.

O prefeito Luis Henrique ressaltou a importância do projeto aprovado pelos vereadores: “Durante a campanha eleitoral eu e a Marynilda batemos muito na tecla de descentralizar os serviços para melhorar o atendimento ao cidadão, melhorando, dessa forma, o serviço público municipal. Esse projeto de Lei Complementar extingue 27 cargos e cria 27 novos cargos, além de gratificar 65 servidores públicos efetivos, ou seja, é uma forma de valorizar os funcionários concursados que temos na Prefeitura. Na Saúde, por exemplo, estamos extinguindo seis cargos, mas criando quatorze funções de confiança gratificadas, valorizando os profissionais efetivos do setor. É importante que se diga que nossa estrutura organizacional é de 1.991, e nesses 30 anos passamos por diversas mudanças na estrutura organizacional sem que isso fosse atualizado. Precisamos evoluir, precisamos modernizar, por isso esse projeto foi elaborado seguindo os princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e principalmente da eficiência. Acredito que, por tudo isso, foi aprovado por unanimidade”.

O chefe do Poder Executivo falou ainda que “fazendo tudo isso ainda teremos impacto de economia nos cofres públicos. Acredito que este ano, no Brasil, não tenha prefeitos que enviaram projetos para as Câmaras, reduzindo gastos com pessoal. Tivemos essa coragem, a Marynilda e eu, e agradeço aos vereadores que tiveram a compreensão da importância desse projeto, mostrando que estão dispostos a caminhar juntos, pensando no bem da população e da cidade. Agradeço também ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, o Zé Luis, que nos recebeu, nos ouviu e entendeu nosso objetivo. Diálogo é a base de tudo, conversando podemos expor que temos boas intenções, que queremos o melhor para nossa cidade”.