Comissão de Seba oficia Prefeitura para apresentar 17 documentos

A Comissão de Transição do prefeito eleito, Jorge Seba (PSDB), já iniciou o processo de continuidade administrativa junto ao atual governo de João Dado (PSD). Os trabalhos são comandados pelo renomado advogado Jerônimo Figueira da Costa Filho, que já oficiou a Prefeitura de Votuporanga para que apresente uma lista extensa de documentos com 17 itens.

Diante do curto espaço de tempo, já que as eleições foram adiadas para novembro em razão da pandemia, o ritmo para a transição é intenso. O objetivo é fazer um levantamento completo da atual situação da Prefeitura para que Jorge Seba possa programar pelo menos os 40 dias iniciais do novo governo.

“Estamos tendo uma colaboração bastante favorável de todos os setores da administração, desde a Saev, Votuprev, Secretaria de Administração, todos os setores envolvidos. Estamos tendo algumas reuniões, vamos ter outra na terça-feira, com todos os membros da comissão do atual governo e do próximo já para avaliar alguns pontos o mais rápido possível. Estamos avançando de dia e de noite, pois está chegando o período de Natal e Ano Novo e o prefeito precisa entrar já com conhecimento de tudo, pois no dia 1º ele toma posse e no dia 2 a coisa já anda”, disse o coordenador da comissão.

Dentre os itens solicitados estão: a estrutura administrativa; quadro de pessoal efetivos e comissionados; Lei Orçamentária 2021; Lei de Diretrizes Orçamentária 2021; Lei do Plano Plurianual; o código tributário municipal; Plano Diretor; obras e serviços em execução, inclusive decorrentes de convênios; licitações em andamento; contratos de concessão e permissão de serviços públicos; contratos administrativos em vigência; precatórios judiciais; dívida fundada; restos a pagar; relatório de gestão fiscal; Processos judiciais e administrativos em andamento e TACs (Termos de Ajuste e Conduta) firmados com o Ministério Público.

Em 2016, quando João Dado foi eleito prefeito, a transição foi iniciada no dia 8 de outubro, portanto, com mais de 30 dias de antecedência do que agora. À época quem comandou o processo foi o assessor de Dado, César Fernando Camargo.