Justiça derruba decisão que bloqueava bens de Doria

Uma decisão liminar na 4ª Câmara de Direito Público da Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira (26) a decisão que há uma semana determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em processo no qual o tucano é réu sob a suspeita de improbidade administrativa na época em que era prefeito de São Paulo.

A desembargadora Ana Liarte, relatora da ação, decidiu que que apesar de graves, os indícios apresentados pela promotoria não são suficientes para justificar o bloqueio, determinado por decisão liminar com o objetivo de ressarcir o município caso Doria seja, ao fim, condenado.

"Frise-se que a medida cautelar ora pleiteada, que visa assegurar o resultado útil do processo consistente no ressarcimento do erário público, pressupõe a prática de ato de improbidade administrativa que causa
dano ao erário ou enriquecimento ilícito do agente, devendo os elementos para a configuração de tais atos estarem evidenciados desde logo, o que não se vislumbra no caso", diz a decisão.

A ação, iniciada em novembro de 2018 pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), acusa Doria de ter feito autopromoção com propaganda do programa Asfalto Novo e causado prejuízo de R$ 29,4 milhões aos cofres públicos. Na época em que o processo foi aberto, ele tinha acabado de ser eleito governador.

Ao desbloquear os bens do governador, Liarte classificou a questão como tênue e disse que é necessário analisar com profundidade as provas já apresentadas e a serem produzidas para avaliar se os gastos com o programa são de "efetiva publicidade institucional ou configuraram abuso do administrador público que causou efetivo prejuízo ao erário".

​A ação civil pública, apresentada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da área do Patrimônio Público, sustentava que Doria utilizou indevidamente verbas públicas para se promover. O governador sempre rejeitou essa tese e disse que a iniciativa cumpriu todas as obediências legais.

Andrade requereu ainda que a agência Lua Propaganda Ltda., contratada para fazer a série de anúncios, fosse também responsabilizada, mas o juiz rejeitou o pedido. Ele argumentou que não pesam sobre a empresa indícios de que tenha se beneficiado e que ela apenas executou a campanha.

Segundo levantamento da Promotoria, o então prefeito gastou com propaganda o equivalente a 21% do total empregado nas obras de pavimentação, iniciadas em novembro de 2017. Na época do lançamento, o governo municipal anunciou que seriam investidos R$ 461 milhões.

Como a Folha mostrou, a troca de asfalto virou na época uma das principais bandeiras de Doria, que se preparava para renunciar ao cargo e concorrer ao Governo do Estado.

No ano passado, um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou que obras do programa Asfalto Novo geraram prejuízo de R$ 2 milhões à prefeitura, por causa de erros e má execução de serviços.