Congresso irá promulgar emenda que prorroga Zona Franca até 2073

O Congresso Nacional fará uma sessão solene na próxima terça-feira (5 de agosto) para promulgar a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A sessão terá início ao meio-dia no Plenário do Senado Federal.

Atualmente, a Constituição prevê a vigência da Zona Franca até 2023. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.

O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e no mês seguinte pelo Senado.

O prolongamento da vigência da zona franca tem como objetivo, segundo o governo, oferecer segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.