Alea jacta est

A expressão latina que dá título ao texto cai como uma luva para o atual momento fernandopolense. O ato solene de consulta pública e lançamento do edital de licitação realizado na terça feira detalhou os próximos passos da ZPE de Fernandópolis.

Embora a maioria esteja ressabiada quanto à viabilidade do projeto, a cidade precisa acreditar, sob pena de ver naufragar mais uma boa idéia (como, aliás, tantas outras que se perderam pelo caminho).

A legislação que regulamentou a criação das Zonas de Processamento de Exportação determinou que elas deverão, obrigatoriamente, ser instaladas nas regiões menos desenvolvidas do País. A idéia é exatamente reduzir desequilíbrios regionais e fortalecer o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

Pese a pressa que têm os atuais dirigentes locais, penso que a opinião pública deveria ser mais bem informada sobre o que realmente significa uma ZPE. Quase ninguém sabe que a produção deve ser destinada, exclusivamente, ao Exterior, sendo proibida a venda de seus produtos no mercado interno e principalmente que não é permitida a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas de indústrias já instaladas no País.

Resumindo, a empresa tem que sair do zero, não pode simplesmente transferir sua linha de produção de onde está instalada para uma ZPE, sem contar que a empresa instalada numa ZPE não poderá constituir filial ou participar de outra empresa localizada fora de ZPE.

A grande tragédia é que o tema ZPE foi vendido para a população como se fosse trazer resultados imediatos. Vale lembrar que os antigos administradores chegaram ao cúmulo de dizer que “em cinco anos a cidade terá 150 mil habitantes”. Ledo e ivo engano, todos pudemos comprovar.

Infelizmente, desde o início, a ZPE foi tratada de maneira eleitoreira, com o “grande gestor” capitalizando de todas as formas qualquer alusão ao assunto, com grande estardalhaço, como, aliás, sempre foi de seu feitio.

Durante esse período, ninguém explicou para a população o que de fato é uma ZPE e de que maneira ela poderia fomentar o crescimento e o desenvolvimento da cidade. Nesse sentido, creio que a principal informação que deve ser repassada á população é quanto ao papel da iniciativa privada e qual a real participação do poder público no projeto.

Para aqueles que se aprofundaram um pouquinho mais, foi fácil descobrir que a iniciativa privada tem papel fundamental e o poder público tem papel secundário no projeto e como a população nunca foi esclarecida quanto a isso, ficou a impressão de que o poder público não cumpriu o papel que lhe competia. Ao menos isso mudou, com a nova administração. Enfim, agora, parece que a sorte está lançada!


Henri Dias é advogado em Fernandópolis (henri@adv.oabsp.org.br)