Templos religiosos entram na flexibilização com restrições

O novo decreto publicado pela Prefeitura de Fernandópolis, autoriza o funcionamento de templos religiosos, mas com algumas limitações. Só serão permitidos a realização de cultos ou reuniões religiosos limitando a capacidade a 20%, resguardando uma área de 4 (quatro) m² por pessoa em seu interior, limitando a capacidade total de 100 pessoas.

DECRETO Nº 8.625 - DE 01 DE JUNHO DE 2020
Art. 3º Nos termos do Decreto Federal nº 10.292/20 e na ausência de disposição em contrário pelo Poder Público Estadual, são consideradas essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, especialmente as seguintes condições:
I - Capacidade de pessoas limitada a 20%, resguardando-se área de 4 (quatro) m² por pessoa em seu interior, limitando-se a capacidade total, por culto, em 100 (cem) pessoas.