Projeto de Cidinho institui o Programa Empresa Amiga da Saúde

Na sessão desta terça-feira, 19 de maio, foi aprovado o Projeto de Lei nº 148/2019, de autoria do vereador Aparecido Moreira da Silva, o Cidinho, que institui o Programa “Empresa Amiga da Saúde”, com o propósito de estimular pessoas jurídicas a serem parceiras e contribuírem para a melhoria da estrutura e do funcionamento das unidades municipais de saúde (UPA – Unidade de Pronto Atendimento, Postos de Saúde e demais unidades de saúde da rede pública municipal).

A participação das pessoas jurídicas dar-se-á exclusivamente sob a forma de parceria em contribuição ou auxílio, através de doações de equipamentos e materiais hospitalares, medicamentos, móveis e utensílios, materiais de construção, prestação de serviços de manutenção de equipamentos, execução de obras de conservação, reforma e ampliação das unidades de saúde do município. Os vereadores aprovaram também:

Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos e sob condição resolutiva, do imóvel que especifica;

Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 1.550.000,00, para manutenção da Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei nº 56/2020, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 3.327.469,53, para ajustar a contabilidade das folhas de pagamento até dezembro; e Projeto de Lei nº 57/2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$200.000,00, para reforma das novas instalações da Orquestra de Sopros de Fernandópolis.

Foram votados ainda, os Projetos de Decretos Legislativos nºs 02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14/2020, de autoria dos vereadores Neide Nunes Borges Garcia Gomes, Gilberto Vian, João Pedro da Silva Siqueira, Júlio César Alves de Carvalho, Salvador Castro de Souza, Antônio Carlos Finoto, Étore José Baroni, Ademir de Jesus Almeida, Murilo Martins Jacob Filho, Maiza Rio, Aparecido Moreira da Silva, Mileno Castro Tonissi e Janaina Andrade Alves, dispondo sobre outorga da Medalha 22 de Maio, respectivamente a Maria Garcia Pelayo Stroppa, Humberto Zanin, Cristóvão Gonçales Mendes, Oswaldo Sartori, Roberto Braga do Carmo Junior, Josué Vieira dos Santos, Pastor Marcos Deboni Ulle, Osvalter Bassan, Maurílio Saves, Bispo Messias Frederico Filho, Henri Dias, Padre Natalino Sérgio de Araújo e Antônio Carlos de Oliveira.