Barão afronta o Estado e Justiça manda acabar com flexibilização
16/05/2020 as 14:45 | Estrela d'Oeste | Da Redaçao
Além do prefeito João Dado de Votuporanga, o prefeito de Estrela d´Oeste Marcos Antônio Saes Lopes, mais conhecido como “Barão”, também sofreu uma invertida na Justiça ao desobedecer a um decreto estadual do governo do João Doria.
Barão autorizou a flexibilização no comercio de Estrela d´Oeste, totalmente em desacordo com as decisões do estado, colocando em risco a saúde publica nos moradores da cidade.
O regiaonoroeste.com já havia denunciado o abuso por parte do prefeito Barão, se colocando acima da lei e acima das decisões do Estado, ao autorizar a flexibilização no comercio de Estrela d´Oeste, que a cidade já vem sofrendo com o alto número de infectados pela dengue.
Barão e João Dado autorizaram o funcionamento das “atividades religiosas em templos e cultos; venda de veículos novos e usados; uso de equipamentos sociais e esportivos, públicos e privados”, bem como “abertura de academias, estúdios de pilates, personal training e centros de treinamentos; além de funcionamento de clubes sociais e de lazer; e atendimento presencial, com a abertura de apenas uma única porta, nos comércios e prestadores de serviços considerados como ‘não essenciais’”.
Segundo ainda a decisão do desembargador-relator, Vico Nañas, aparentemente foram violadas as normas constitucionais estaduais e federais que cuidam da distribuição de competências entre os entes federativos relativas à saúde. Além disso, interesses locais, de caráter eminentemente econômico, não podem infringir ampla política pública de promoção da saúde, estabelecida com embasamento científico e adotada mundialmente, ponderado, ademais, que o dano potencial à saúde e vida das pessoas não se restringirá, por óbvio, aos limites do município que flexibiliza a quarentena, podendo alcançar seus vizinhos e a partir daí se ampliar.
Agora os dois municípios estarão ainda mais sendo vigiados pela Justiça e se houver outro tipo de afrontamento, eles podem ser penalizados. As duas Prefeituras informaram que não foram notificadas pela Justiça e não houve tempo hábil para realizar a fiscalização.