Quarta, 11 de Dezembro de 2019

Operação investiga esquema para burlar pagamento de ICMS

15/11/2019 as 17:33 | Estado de São Paulo | Da Redaçao
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (14) a primeira fase da operação Doce Fronteira. O objetivo da ação é cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado em 2019. No âmbito da operação, o prejuízo causado pela falta de pagamento do imposto na comercialização de produtos alimentícios provenientes de outros Estados supera os R$ 21 milhões.

A ação também quer identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à substituição tributária (ST). A prática infringe a legislação tributária.

A Doce Fronteira ocorre simultaneamente em 45 municípios, engloba 16 Delegacias Tributárias, e tem 94 contribuintes ativos como alvos. Cerca de 80 agentes fiscais de rendas participam da operação. A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modo de ação comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária (caso dos produtos alimentícios).

Trata-se da criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário.

Após a conclusão dessa primeira fase, a Secretaria da Fazenda e Planejamento realizará nova ação em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, com o objetivo principal de recuperar o crédito tributário não recolhido, sujeitando esses destinatários às penalidades impostas pela legislação.

Ações de monitoramento

Nos últimos meses, o Fisco paulista vem intensificando o monitoramento de operações interestaduais para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST). A legislação prevê que o contribuinte paulista que recebe mercadorias sujeitas à ST de contribuintes localizados em Estados com os quais São Paulo não possui Protocolo/Convênio é o responsável pelo recolhimento de todo o ICMS devido na operação própria de saída e também nas operações subsequentes.

Esse recolhimento deve ser feito logo na entrada da mercadoria em território paulista. Com isso, as demais saídas ocorridas em território paulista acontecem sem destaque de ICMS, visto que todo o imposto já estaria recolhido na entrada em São Paulo.
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